Ser demitido(a) nunca é uma situação fácil. Além da questão emocional, existe a preocupação com os direitos trabalhistas e a segurança financeira durante o período de transição para um novo emprego.
Um dos problemas mais comuns enfrentados por trabalhadores no Brasil é a dispensa sem o pagamento das verbas rescisórias. Se esse é o seu caso, é fundamental saber quais são os seus direitos e quais medidas podem ser tomadas para resolver a situação. Boa leitura!
O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são definidas como valores que o empregador deve pagar ao funcionário no momento da demissão, dependendo do tipo de desligamento. Elas funcionam como uma forma de garantir que o trabalhador não fique totalmente desamparado até conseguir uma nova fonte de renda.
Entre os principais itens que compõem as verbas rescisórias estão:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa);
- Liberação do FGTS e guias para o seguro-desemprego, quando cabível.
Ou seja, ao ser dispensado(a), é direito do trabalhador receber esses valores, que devem ser pagos em até 10 dias corridos após o término do contrato, de acordo com a Lei nº 13.467/2017.
O que fazer se a empresa não pagar?
Se você foi demitido(a) e não recebeu suas verbas rescisórias dentro do prazo, é importante agir rapidamente para resguardar seus direitos. Veja os principais passos:
1. Verifique os documentos da rescisão
Verifique com atenção a sua carta de demissão, TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) e demais documentos. Muitas vezes, o problema pode estar em valores pagos a menor ou cálculos incorretos.
2. Converse com a empresa
Antes de tomar medidas mais sérias, tente um contato direto com o setor de RH ou o responsável da empresa. Em alguns casos, pode ter havido um erro administrativo que pode ser corrigido sem grandes transtornos.
3. Guarde todos os comprovantes
Tenha em mãos todos os holerites, carteira de trabalho atualizada, extratos do FGTS e qualquer outro documento que comprove sua relação de trabalho e a ausência de pagamento.
4. Procure o sindicato da categoria
Os sindicatos podem orientar e até mesmo intermediar a negociação com a empresa. Eles também oferecem suporte jurídico para casos em que o empregador insiste em não fazer o pagamento.
5. Entre com uma reclamação trabalhista
Se todas as tentativas amigáveis não se resolverem, você pode procurar um advogado trabalhista e ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho. O processo é bastante comum e visa garantir o recebimento das verbas devidas, além de possíveis multas e indenizações.
Multas e penalidades para a empresa
A legislação trabalhista prevê penalidades para o empregador que não paga corretamente as verbas rescisórias.
O artigo 477 da CLT estabelece que, caso o pagamento não seja feito no prazo, a empresa deverá pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador.
Além disso, se ficar comprovada má-fé ou abuso, a empresa pode ser condenada a indenizações adicionais.
Por que é importante buscar seus direitos?
Muitos trabalhadores deixam de exigir suas verbas rescisórias por medo, falta de informação ou receio de enfrentar a Justiça. No entanto, esses valores não são “favores” da empresa, mas sim direitos garantidos por lei.
Além disso, deixar de agir pode passar a ideia de que o empregador pode continuar descumprindo a lei, prejudicando outros profissionais.
Ser dispensado(a) sem receber as verbas rescisórias é uma situação injusta e desgastante. No entanto, existem caminhos legais para garantir que você não saia prejudicado(a). O mais importante é não se calar, reunir todos os documentos e buscar ajuda especializada, seja por meio do sindicato ou de um advogado trabalhista.
As verbas rescisórias são seus direitos, e não um benefício opcional da empresa. Se você passou ou está passando por essa situação, aja com rapidez e garanta a segurança que a lei já lhe assegura. Clique aqui e fale conosco agora mesmo!