Se você foi encaminhado ao INSS pela sua empresa, é fundamental saber dos seus direitos e deveres durante todo o processo.
Seja por conta de um afastamento por doença, acidente de trabalho ou qualquer outro motivo, é necessário estar preparado para lidar com todos os trâmites administrativos, e assim, garantir que os benefícios sejam recebidos corretamente.
Continue acompanhando este conteúdo e saiba o que fazer nesse tipo de situação com o guia que preparamos especialmente para você. Veja a seguir!
Entenda o motivo do encaminhamento ao INSS
O encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acontece quando o trabalhador precisa ser afastado de suas atividades laborais por mais de 15 dias devido a um problema de saúde. Assim, a empresa é a responsável em efetuar o pagamento nos primeiros dias de afastamento, e a partir do 16º dia, o INSS assume esse pagamento por meio do auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Caso o afastamento seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, garantindo uma estabilidade de 12 meses após retomar as suas funções.
Atente-se à documentação
Para dar entrada no benefício, o INSS solicita alguns documentos, sendo os principais:
- Documento de identidade original com foto (RG e CPF);
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Exames, laudos médicos e atestados para comprovar a incapacidade;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável;
- Declaração da empresa sobre o afastamento;
- Carnês de contribuição para aqueles contribuintes individuais ou facultativos.
Além disso, é fundamental que os documentos estejam atualizados e organizados, o que evita atraso na análise do benefício.
Agende a perícia médica
Com a documentação organizada, é hora de agendar a perícia médica no INSS. O agendamento é realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, e também pelo telefone 135.
A perícia é obrigatória e tem como foco avaliar a incapacidade do trabalhador para exercer as suas funções. No momento de realizá-la, é necessário levar todos os documentos necessários, principalmente os laudos médicos.
Acompanhe o andamento do seu pedido
Após a realização da perícia, é importante acompanhar o status do pedido, sabendo que o prazo médio para análise do benefício é de 45 dias, podendo variar de acordo com a demanda do INSS. Se o benefício for concedido, o pagamento será efetuado na conta bancária cadastrada, mas, caso seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão.
Trabalhador, entenda seus direitos e como ocorre o retorno ao trabalho. Durante o período de afastamento, o trabalhador deve ter os seus direitos respeitados, como por exemplo:
- Manutenção do vínculo empregatício: o contrato de trabalho fica suspenso, porém, a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa durante o período de recebimento do benefício;
- Depósito do FGTS: em afastamentos por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS do colaborador;
- Estabilidade após afastamento: os trabalhadores que receberam auxílio-doença acidentário têm como direito uma estabilidade de 1 (um) ano após o seu retorno ao trabalho.
Esse retorno ocorre ao final do período de afastamento mediante a aptidão do trabalhador em retomar suas atividades. A empresa pode solicitar, em alguns casos, exames antes do retorno, garantindo que o colaborador esteja em plenas condições de reassumir o seu cargo.
Além disso, se o INSS negar a prorrogação do benefício e, mesmo assim, o trabalhador se sentir incapaz, ele pode procurar a Justiça do Trabalho ou um advogado trabalhista para compreender a situação e encontrar a melhor solução.
Por fim, ser encaminhado ao INSS pela empresa pode ser um processo repleto de burocracias, mas, conhecer os seus direitos e obrigações pode facilitar todo o processo. Portanto, não deixe de reunir a documentação, seguir os procedimentos e acompanhar o andamento da solicitação.
Diante de qualquer dúvida, não hesite em falar com profissionais especializados. Tendo as informações corretas, é possível garantir os seus direitos durante o período de afastamento. Portanto, fale conosco e saiba mais!