O que é e como os Embargos de Declaração trabalhista funcionam

Você já ouviu falar em embargos de declaração trabalhista? Saiba que o termo refere-se a recursos solicitados por uma das partes envolvidas em um processo judicial para esclarecimentos a um juiz. Portanto, as partes têm o direito à utilização desses embargos, considerando os termos legais presentes na CLT e também no Novo CPC. Para saber […]