Revisão de juros e a correção monetária nas ações previdenciárias — Tema 96/STF

Quando o assunto envolve ações previdenciárias, um dos pontos mais delicados está na forma como os valores são corrigidos ao longo do processo judicial. Afinal, não é raro que um segurado do INSS precise esperar anos até que a Justiça reconheça seu direito a uma aposentadoria, pensão ou benefício assistencial.  Nesse cenário, os juros de […]