Em algum momento você já recebeu ou ouviu falar sobre a rescisão trabalhista? O termo se refere a um encerramento do contrato de trabalho, isto é, o profissional deixa de fazer parte do quadro de colaboradores da organização.

São cinco os principais tipos de encerramento da relação de trabalho, cada um com suas regras, valores e motivos para acontecerem.

Continue acompanhando e saiba o que é a rescisão trabalhista, seus direitos e muito mais!

Saiba o que é rescisão trabalhista

A rescisão de trabalho é o momento em que ocorre um encerramento de toda e qualquer relação trabalhista, uma medida que pode vir do empregador ou do empregado, podendo ainda ser realizada das mais variadas maneiras.

Durante o processo de rescisão, deve-se ficar atento às leis trabalhistas. O cumprimento das leis evita que erros sejam cometidos e garante que o profissional receba todos os seus direitos.

De acordo com o previsto na CLT, em seus Artigos 447 e 448, no momento do término do contrato de trabalho, é obrigação do empregador realizar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicando a dispensa aos órgãos competentes e ainda efetuar o pagamento da rescisão. 

Quais os tipos e os direitos do empregado mediante a rescisão trabalhista

O processo de rescisão trabalhista deve ter início assim que o funcionário é desligado da organização, tendo em vista que somente dessa forma será possível receber as verbas rescisórias.

Esse montante a receber, nada mais é do que a soma de todos os valores que se referem aos direitos trabalhistas. Confira a seguir os tipos e os direitos de cada rescisão!

Demissão sem justa causa

Uma demissão sem justa causa é o modo mais comum em um encerramento de contrato. Ocorre quando a organização não deseja mais os serviços daquele empregado. Portanto, não é necessário que haja motivos específicos.

Nesse caso, o empregado recebe os valores de rescisão, como:

• valor de salário dos dias trabalhados no último mês vigente;
• aviso prévio mediante indenização (caso não seja cumprido);
• décimo terceiro salário de acordo com os meses trabalhados;
• féria vencidas +⅓ (se houver);
• férias proporcionais + ⅓;
• todo o valor do FGTS + multa de 40%;
• papelada necessária para solicitação do seguro-desemprego.

O trabalhador deve receber esses valores em um prazo de até 10 (dez) dias após o último dia de atividade na empresa. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa pagará multa ao trabalhador.

Pedido de demissão

Nesse caso, o próprio empregado solicita a demissão. Motivos como insatisfação, oportunidade mais vantajosa, saúde e razões pessoais são os casos mais comuns.

Vale lembrar que o empregado perde alguns direitos, consequentemente recebendo um valor menor, como:

• valor de salário dos dias trabalhados no último mês vigente;
• aviso prévio mediante indenização (caso não seja cumprido);
• décimo terceiro salário de acordo com os meses trabalhados;
• féria vencidas +⅓ (se houver);
• férias proporcionais + ⅓.

O prazo para pagamento também é de 10 (dez) dias, mediante a perda do direito em receber seguro desemprego, saldo e multa do FGTS.

Encerramento de contrato por comum acordo

Quando empregador e empregado decidem juntos pela demissão, alguns valores são reduzidos, fazendo com que os direitos sejam:

• valor de salário dos dias trabalhados no último mês vigente;
• metade do valor referente ao aviso prévio indenizado;
• décimo terceiro salário de acordo com os meses trabalhados;
• féria vencidas +⅓ (se houver);
• férias proporcionais + ⅓;
• saque de apenas 80% do saldo do FGTS;
• metade do valor da multa do FGTS, o que equivale a 20%.

Sem direito ao seguro-desemprego, o encerramento em comum acordo é uma modalidade entre demissão por justa causa e pedido de demissão. Porém, deve constar na carteira de trabalho apenas que o vínculo foi encerrado mediante demissão simples sem justa causa.

Demissão por justa causa

Ocorre sempre que o trabalhador comete algum ato grave, e isso faz com que a sua permanência na empresa seja impossível.

Nesse caso, são pagos valores mínimos durante a rescisão, além da perda de alguns direitos definidos por Lei. Os valores a receber serão os seguintes:

• valor de salário dos dias trabalhados no último mês vigente;
• féria vencidas +⅓ (se houver);
• depósito do FGTS somente do último mês trabalhado, não podendo sacar o valor restante.

Nesse caso, o empregado perderá o direito ao décimo terceiro proporcional, aviso prévio, multa de 40% e seguro-desemprego, e o prazo para pagamento é de 10 (dez) dias.

Rescisão indireta

Uma modalidade não muito conhecida, assim, ocorre quando o empregado se sente humilhado, ameaçado ou tem seus direitos negados por parte da empresa, o que inclui atraso de salários e não pagamento de férias, por exemplo.

É importante ressaltar que a rescisão indireta ocorre apenas por meios judiciais, havendo a necessidade de um advogado trabalhista capacitado para resolver o problema.

Quando a sentença é definida, torna-se direito do empregado o recebimento de:

• valor de salário dos dias trabalhados no último mês da rescisão indireta;
• aviso prévio com indenização;
• décimo terceiro proporcional;
• féria vencidas +⅓ (se houver);
• férias proporcionais + ⅓;
• saque de todo o saldo do FGTS, mais o direito da multa de 40%;
• documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego;
• pagamento de indenização por danos morais.

Uma coisa é certa, todo trabalhador está suscetível a ser demitido ou pedir demissão, o que fatalmente resulta na realização de uma rescisão trabalhista.

Estar bem informado(a) sobre o assunto pode evitar que seus direitos sejam negligenciados pela empresa. Mas, lembre-se, qualquer irregularidade deve ser tratada junto à Justiça do Trabalho.

O que achou do conteúdo? Esperamos que ele tenha sido útil e lhe proporcionado conhecimento necessário sobre os seus direitos.

Caso precise de um advogado trabalhista, não hesite em nos contatar. Clique aqui, fale conosco e saiba como podemos  auxiliar você a receber sua rescisão corretamente!