A aposentadoria é um direito conquistado por milhares de brasileiros, desde que contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida. 

Mas, nem sempre o valor concedido pelo benefício é calculado da forma certa, possibilitando uma revisão do benefício, recurso que pode resultar em um ajuste no valor recebido mensalmente e em alguns casos no pagamento dos valores retroativos.

Neste conteúdo, iremos explicar o que é a revisão, quem tem direito e muito mais. Boa leitura!

O que é e quem tem direito à revisão da aposentadoria?

A revisão do benefício do INSS é um procedimento simples, em que o segurado ou o seu representante legal realiza  uma solicitação para nova análise do cálculo da aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício previdenciário.

Essa análise pode corrigir erros cometidos pelo INSS no momento da concessão, como na exclusão de contribuições, períodos não reconhecidos ou falhas no cálculo do salário de benefício.

Assim, essa análise proporciona ao segurado um valor justo do benefício, sempre de acordo com a sua contribuição ao longo dos anos, sem esquecer das regras vigentes no momento da aposentadoria.

Quando o assunto é quem pode realizar a revisão, é importante salientar que nem todos os beneficiários estão qualificados, isso porque o pedido precisa ser fundamentado e  atender a alguns critérios legais. Portanto, só podem pedir a revisão:

• aposentados e pensionistas do INSS que identificarem erro no cálculo do valor do benefício;
• segurados com períodos de contribuição ignorado ou computados incorretamente;
• pessoas que se aposentaram por meio de regras antigas, mas que se enquadram em regras mais vantajosas;
• beneficiados com salários de contribuição não considerados, como aqueles com mais de um vínculo empregatício;
• aqueles que trabalharam em condições especiais e não tiveram reconhecimento na concessão – insalubridade ou periculosidade.

Conheça os principais tipos de revisão

Inúmeros tipos de rescisão podem ser solicitados. Além disso, alguns deles se tornaram conhecidos por meio de decisões judiciais ou mudanças nas normas. Vejamos quais a seguir!

Revisão da vida toda

Permite considerar todas as contribuições do trabalhador, incluindo as realizadas antes de julho de 1994, e que não foram consideradas no cálculo do benefício. Trata-se de uma modalidade que pode ser vantajosa para aqueles que recebiam salários altos antes do Plano Real.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão da vida toda, porém, é necessário que o segurado entre com uma ação judicial. É importante salientar que o INSS ainda não realiza esse atendimento de maneira automática.

Inclusão de tempo de contribuição

Alguns segurados acabam deixando de ter períodos de trabalhos reconhecidos devido à falta de documentação ou de um registro correto. Contudo, é possível apresentar provas para que esses períodos sejam incluídos ao tempo total, gerando um novo cálculo da aposentadoria.

Atividades especiais

Quem trabalhou em locais insalubres ou periculosos pode ter o direito à aposentadoria especial, exigindo-se um menor tempo de contribuição. Caso essa condição não tenha sido reconhecida no momento da concessão, existe a possibilidade de pedir a conversão do tempo comum para o especial, ou ainda solicitar uma revisão baseada em normas específicas.

Revisão por erro de cálculo

Erros durante a digitação, equívoco no registro dos salários ou falhas no próprio sistema do INSS são motivos válidos para uma revisão, afinal, o segurado só percebe o erro com o passar dos anos, sendo essencial revisar o processo administrativo da concessão do benefício.

Solicite a revisão do seu benefício!

O pedido da revisão do benefício do INSS pode ser realizado de duas formas:

Via administrativa

O segurado pode entrar com o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS e, se preferir, de forma presencial em uma agência. O prazo é de 90 dias para obter resposta do INSS, podendo ser prorrogado de acordo com a complexidade de cada caso.

Via judicial

Quando o pedido administrativo é negado, ou, ainda, se o segurado estiver fora do prazo para a revisão direta do INSS, a melhor solução é por meio de uma ação judicial, a qual demanda apoio de um advogado previdenciário.

Nas vias judiciais, pode-se apresentar provas mais concretas, acelerando o reconhecimento dos direitos e, na maioria das vezes, tendo como resultado decisões favoráveis para o segurado.

Portanto, a revisão do benefício do INSS é um forte instrumento na hora de corrigir erros e  garantir que o aposentado ou pensionista passe a receber um valor justo.

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