A contribuição para o INSS é um dos pilares do sistema previdenciário, proporcionando vários benefícios, como a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e muitos outros.
No entanto, para os trabalhadores autônomos, os quais não possuem vínculo empregatício, a responsabilidade de contribuir para o INSS se torna pessoal.
Ao longo deste conteúdo vamos entender o que é INSS para autônomos, sua importância e como garantir os seus direitos. Tenha uma excelente leitura!
O INSS para autônomos
O Instituto Nacional do Seguro Social, popularmente conhecido por INSS, é uma instituição autônoma com personalidade jurídica de direito público, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável em administrar as arrecadações e contribuições previdenciárias e os benefícios aos segurados.
Assim, no caso de trabalhadores autônomos, essa contribuição para o INSS ocorre de maneira direta, uma vez que não se tem um empregador para efetuar esse pagamento.
No INSS, os autônomos são classificados como contribuintes individuais, um termo que engloba aqueles profissionais que atuam por conta própria, como os freelancers, motoristas de aplicativos e demais atividades independentes.
Autônomo, saiba como contribuir para o INSS
A contribuição dos profissionais autônomos pode ser realizada por meio da Guia da Previdência Social (GPS), gerada manualmente no site ou aplicativo do Meu INSS, ou ainda por um carnê de pagamento.
Além disso, deve escolher entre as principais modalidades, as quais relacionamos a seguir!
Contribuinte individual – Plano Normal
Modalidade destinada para quem exerce atividade remunerada de forma independente. Assim, a contribuição é realizada sobre o valor do rendimento mensal com uma alíquota de 20% do salário de contribuição, limitado ao teto do INSS.
É uma opção ideal para quem quer ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição dentro das regras anteriores à Reforma da Previdência e ao cálculo do benefício com base em uma média salarial mais alta.
Contribuinte individual – Plano Simplificado
Nessa modalidade, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo vigente, sendo indicado para quem quer uma contribuição mais acessível, porém, ela conta com benefícios limitados à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
As duas modalidades demandam que o trabalhador seja inscrito no INSS, podendo realizar essa etapa de maneira simples utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS.
Importância da contribuição para o INSS
Seja autônomo ou empregado, a contribuição para o INSS vai além de uma obrigação legal, sendo uma maneira de garantir segurança financeira e proteção social em momentos de mais necessidade. Entre os principais benefícios e pontos de importância, destacam-se:
- Aposentadoria: o contribuinte pode se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou na modalidade especial, tudo depende da atividade exercida.
- Auxílio-doença: caso o trabalhador se encontre temporariamente incapaz de exercer a sua atividade profissional por questões de saúde, ele tem direito a esse auxílio.
- Salário-maternidade: garante às seguradas uma renda durante o período de afastamento pelo nascimento ou adoção de um filho.
- Pensão por morte: um benefício destinado aos dependentes do segurado em caso de falecimento.
- Auxílio-reclusão: pago para os dependentes do segurado de baixa renda em caso de prisão em regime fechado.
Por fim, a contribuição ao INSS garante um acesso de qualidade segurada, essencial para usufruir de todos os direitos previdenciários.
Saiba como garantir os seus direitos
O INSS para autônomos é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade financeira em diversas fases da vida.
Mesmo que demande uma disciplina maior do pagamento das contribuições, ele é vantajoso. Contudo, não deixe de seguir pontos importantes para que os seus direitos sejam garantidos, como:
- Manter as contribuições em dia: a inadimplência pode comprometer o acesso aos benefícios do INSS, como a aposentadoria e o auxílio-doença.
- Escolha uma modalidade específica para o seu perfil: sempre avalie as suas metas previdenciárias antes de optar pelo plano normal ou simplificado.
- Utilize o Meu INSS: uma ferramenta que possibilita a consulta de extratos de contribuições, a solicitação de benefícios e sanar dúvidas sobre o sistema.
- Considere ter um planejamento previdenciário: profissionais especializados, como um advogado previdenciário, podem auxiliar na melhoria das suas contribuições, garantindo o máximo de benefícios.
- Guarde os comprovantes de pagamento: podem ser essenciais para comprovar contribuições em caso de divergências nos registros do INSS.
Se você é autônomo, não deixe de se informar sobre o sistema previdenciário. Planeje as suas contribuições e garanta o acesso aos direitos que são destinados a você.
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