O sistema previdenciário brasileiro visa oferecer segurança social para os trabalhadores em situação de incapacidade, aposentadoria ou falecimento.
Mas, o acúmulo de benefícios previdenciários ainda é um assunto que gera discussões e mudanças com o passar do tempo, afinal, com a Reforma da Previdência em 2019, as regras para o acúmulo de benefícios passaram por alterações significativas.
Essas mudanças acabaram gerando impactos diretos aos segurados e beneficiários. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo, onde será possível compreender as regras vigentes para esse acúmulo de benefícios e muito mais!
Saiba o que se caracteriza como acúmulo de benefícios previdenciários
Acúmulo de benefícios previdenciários é quando uma pessoa tem direito a receber mais de um benefício simultaneamente.
Antes da Reforma da Previdência, algumas combinações dos benefícios eram mais acessíveis, gerando discussões sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário.
No entanto, a partir de 2019, com a Emenda Constitucional nº 103, essas regras para o acúmulo se tornaram mais restritivas, limitando os valores e as possibilidades de combinações dos benefícios — uma mudança que visa evitar abusos e garantir um maior equilíbrio financeiro à Previdência Social.
Conheça os benefícios que podem ser acumulados
Algumas combinações de benefícios podem ser acumuladas de maneira legal, desde que as regras para esse acúmulo de valores a serem pagos para o beneficiário sejam cumpridas. Destacamos a seguir os principais!
Aposentadoria e pensão por morte
Pode-se acumular esses dois benefícios, porém, tem-se um limite para o valor total recebido. Assim, o segurado recebe o benefício de maior valor integralmente, enquanto o segundo benefício passa por uma redução baseada nas faixas percentuais, ou seja:
- 60% para valores de até 1 salário mínimo;
- 40% para valores de 1 a 2 salários mínimos;
- 20% para valores de 2 a 3 salários mínimos;
- 10% para valores acima de 3 salários mínimos.
Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e auxílio-acidente
Esse acúmulo só é permitido pois o auxílio-acidente tem caráter indenizatório, não substituindo a remuneração do beneficiário. Com isso, pode-se continuar trabalhando e recebendo o auxílio, e de forma simultânea sem que seja aposentado(a).
Aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Esse acúmulo também é permitido, desde que os benefícios de cada um seja respeitado. O BPC, por exemplo, exige que o beneficiário não tenha uma renda familiar per capita acima de ¼ do salário mínimo.
Benefícios que não podem ser acumulados
Assim como as regras definem os benefícios que podem ser acumulados, também existem aqueles que são proibidos.
Mais de uma aposentadoria
Não é permitido receber do INSS duas aposentadorias ao mesmo tempo, devendo o segurado optar por uma delas. Na maioria das vezes a opção se dá pela mais vantajosa, isto é, aquela de valor mais alto.
Pensão por morte de cônjuge ou companheiro(a)
É proibido acumular duas pensões por morte, mesmo que sejam provenientes de cônjuges diferentes. Nesse caso, o beneficiário também deve escolher uma das pensões, podendo ainda receber parte da outra, tudo de acordo com os critérios estabelecidos.
Aposentadoria e auxílio-doença
Não se pode acumular a aposentadoria com o auxílio-doença, salvo em situações específicas e determinadas judicialmente.
Entenda a importância de um planejamento previdenciário
Para garantir o aproveitamento máximo dos benefícios e evitar problemas financeiros, é fundamental ter orientação profissional de especialistas em Direito Previdenciário, uma vez que esses profissionais podem realizar simulações, identificar benefícios acumulados e fazer um planejamento que se adeque às suas necessidades.
O planejamento previdenciário, nada mais é do que um conjunto de ações e estratégias legais realizadas por empresas ou pessoas físicas a fim de organizar as suas obrigações financeiras de maneira eficiente.
Seu principal objetivo é identificar oportunidades para garantir o melhor aproveitamento dos direitos previdenciários, o que inclui o acúmulo de benefícios.
Esse acúmulo de benefícios previdenciários é um tema complexo e que demanda atenção das partes envolvidas. As regras vigentes, implementadas pela Reforma da Previdência, carregam maior rigor e limite ao sistema, consequentemente afetando quem planeja ser dependente de mais de um benefício.
Com isso, é essencial conhecer os seus direitos, buscar orientação profissional e realizar um planejamento previdenciário adequado. Só assim será possível garantir mais segurança financeira para você e a sua família.
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