O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com vários códigos para guiar os seus contribuintes na hora de efetuarem o pagamento das mensalidades para o sistema previdenciário.

Em meio a esses códigos, destaca-se o Código 1163 que vem gerando dúvidas frequentes aos trabalhadores e profissionais autônomos. Afinal, o que ele representa? Quem deve utilizá-lo? Quais os benefícios garantidos?

Portanto, vamos conhecer o Código 1163 do INSS, incluindo sua finalidade, vantagens e desvantagens, e para quem ele é mais indicado. Então, se você é autônomo, contribuinte individual ou presta serviços sem vínculo empregatício, leia atentamente este artigo e saiba mais!

O que é e quem pode utilizar o  Código 1163 do INSS?

O Código 1163 do INSS é utilizado por contribuintes autônomos que optaram em contribuir ao INSS com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo vigente.

Esse código é relacionado com a chamada contribuição simplificada, sendo conhecido por oferecer opções mais acessíveis de contribuição para aqueles que não têm uma renda fixa ou que desejam manter a situação previdenciária dentro dos meios legais com um menor custo mensal.

Em 2025, por exemplo, quando se considera o salário mínimo no valor de R$1.518,00, a contribuição com o Código 1163 é de R$166,98  por mês, ou seja, 11% de R$1.518,00.

Contudo, o  código é destinado para:

• contribuintes individuais: autônomos e profissionais liberais que não prestam serviços para empresas;
• pessoas sem vínculo empregatício formal: aqueles que, mesmo sem vínculo,  exercem alguma atividade remunerada por conta própria;
• profissionais que não possuem regime de previdência própria: aqueles que não contribuem para outros regimes que não seja o INSS;
• os profissionais que não são MEIs: o MEI já contribui com um valor fixo em guia própria – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Conheça os direitos de quem contribui com o Código 1163

Mesmo que o valor da contribuição seja menor do que 20% da contribuição integral, prevista no Código 1007, aqueles que pagam mediante o Código 1163 têm acesso a boa parte dos benefícios previdenciários do INSS. Confira a seguir!

Aposentadoria por idade

Mulheres: 62 anos de idade com no mínimo 15 anos de contribuição;

Homens: 65 anos de idade com no mínimo 15 anos de contribuição.

Auxílio-doença

É preciso cumprir uma carência de 12 contribuições, salvo em casos que ocorreram acidentes ou doenças graves previstos em lei.

Salário-maternidade

Um direito das gestantes que pagaram ao menos 10 contribuições mensais antes do parto.

Auxílio-reclusão

Destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado ou semiaberto.

Pensão por morte

Para os dependentes do segurado falecido.

Reabilitação profissional

Proporciona ao trabalhador um apoio para que retorne ao mercado de trabalho mediante casos de invalidez parcial.

Vantagens e desvantagens do Código 1163

O Código 1163 garante acesso a benefícios importantes com uma contribuição reduzida, sendo mais indicado para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição e ainda assegura a cobertura previdenciária básica. Mas, como qualquer modalidade, o código conta com suas vantagens e desvantagens.

Vantagens

• Contribuição mensal baixa: indicado para quem está começando na atividade autônoma, ou que não tenha renda fixa.
• Regularização da situação previdenciária: mesmo que o contribuinte não consiga pagar o valor integral de 20%, ele segue mantendo a sua qualidade de segurado.
• Acesso a boa parte dos benefícios do INSS: aqui, pode-se ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão e muito mais.
• Facilidade de pagamento via GPS: os contribuintes podem emitir a Guia da Previdência Social (GPS) pelo site Meu INSS para manter os pagamentos em dia.

Desvantagens

• Valor de aposentadoria limitado ao valor do salário mínimo: aqueles que contribuem com 11% sempre irão se aposentar com o valor do salário mínimo.
• Sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição: caso o desejo seja se aposentar mais cedo, por tempo de contribuição, o Código 1163 não é indicado.
• Sem complementação posterior: quem utiliza o código não pode completar o valor futuramente para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição. 

Ademais, o Código 1163 do INSS é uma excelente oportunidade para que os autônomos mantenham a sua proteção social ativa, sem que o orçamento seja comprometido.

Porém, a escolha do código precisa ser alinhada com objetivos de longo prazo do contribuinte. Então, avalie o tipo de aposentadoria desejada, a renda atual e os benefícios esperados, tudo para que a melhor decisão seja tomada.

Para ter clareza de que está realizando as contribuições corretamente, é indicado consultar um especialista em Direito Previdenciário. Portanto, clique aqui e fale conosco!