Estar desempregado é um período que causa insegurança, principalmente para quem espera conseguir se aposentar. Porém, existe a possibilidade de realizar o pagamento do INSS, mesmo mediante o desemprego.

A contribuição previdenciária é superimportante para manter a qualidade de segurado e seguir sendo protegido pela Previdência Social.

Ao longo deste conteúdo, será possível conhecer mais o assunto, aprender a realizar o pagamento do INSS em casos de desemprego e muito mais. Boa leitura!

Saiba em qual tipo de contribuinte se enquadra um desempregado

Ser desempregado também dá o direito de contribuir para o INSS, porém, como segurado facultativo, afinal, nesse caso não se tem vínculo empregatício.

Mas, para entendermos o que significa um contribuinte facultativo, é importante que o tipo de segurado classificado como obrigatório seja compreendido. Veja detalhadamente cada uma dessas modalidades!

Segurados facultativos

Esse tipo de segurado inclui os desempregados, os quais não têm obrigação de pagar o INSS. Além disso, são segurados facultativos:

• estudantes e/ou estagiários;
• donas(os) de casa;
• bolsistas dedicados especialmente a pesquisas (pesquisadores de iniciação científica, mestrandos e doutorandos);
• síndico de condomínio sem remuneração;
• acompanhante de cônjuge que presta serviços no exterior.

Caso algum desses exemplos desenvolvam o interesse em ter direito à aposentadoria ou 

benefícios não programáveis, tem-se a necessidade em contribuir para com o INSS.

Segurados obrigatórios

Um segurado obrigatório tem vínculo empregatício e exerce atividades remuneradas. Sendo assim, a lei obriga que esse segurado pague o INSS. Enquadram-se nessa modalidade:

• Microempreendedores Individuais – MEIs;
• Autônomos – contribuintes individuais;
• Segurados especiais;
• Trabalhadores avulsos;
• Empregados domésticos;
• Empregados CLT.

Afinal, como contribuir ao INSS mesmo estando desempregado?

Uma coisa é certa, mesmo desempregado, é possível contribuir ao INSS. Dito isso, o pagamento ocorre por meio de um documento, conhecido como Guia da Previdência Social – GPS.

Antes de emiti-lo e pagar as guias na modalidade segurado facultativo, é interessante entender qual a alíquota que mais se enquadra no seu caso.

A alíquota nada mais é do que uma porcentagem que deve ser contribuída mediante um valor que pode variar entre o salário mínimo, atualmente no valor de R$1.320,00, e o teto do INSS de 2023 no valor de R$7.507,49.

Considerando um segurado desempregado, tem-se três opções de alíquotas, sendo elas:

• 5% – plano de segurado facultativo com baixa renda: corresponde a 5% do salário mínimo = R$66,00. O pagamento dessa alíquota para o INSS é válido mediante uma renda familiar de até 2 salários mínimos;

• 11% – plano simplificado de previdência: equivalente a 11% do salário mínimo vigente = R$145,20;

• 20% – plano normal: pagamento de 20% de qualquer valor que seja entre o salário mínimo e o INSS, o que proporciona um valor mínimo de R$264,00 e um valor máximo de R$1.501,49.

Benéficos em contribuir com o INSS

Em meio aos benefícios, destacam-se a possibilidade de receber aposentadoria, a qual será pelo tempo de contribuição, por idade ou invalidez, direito à pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família e reabilitação profissional.

Contudo, é preciso escolher antecipadamente entre a contribuição normal onde o contribuinte tem o direito da aposentadoria por idade e tempo de contribuição,  ou a simplificada onde o benefício é permitido somente pela aposentadoria por idade. 

Vale considerar que a escolha afeta diretamente os benefícios os quais serão de direito do contribuinte.

Veja como emitir e pagar as guias online

Quando se sabe a alíquota de contribuição que deseja recolher para o INSS, é preciso gerar e pagar as GPS ‘s. Para isso, acompanhe o passo a passo:

1º – esteja conectado a uma rede de internet, por meio de um celular ou computador;

2º – acesse o Sistema de Acréscimos Legais – SAL, um site da Receita Federal;

3º – após acessar o SAL, escolha um dos três módulos disponíveis. Eles são separados em 3 categorias:

• 1- Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999;
• 2- Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1997;
• 3- Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos.

4º – selecione a sua categoria de segurado, preencha o número do NIT/PIS/PASEP, que pode ser localizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

5º –  confira se todos os dados estão corretos e confirme a operação;

6º – inclua o mês (competência) que pretende pagar e o valor do salário de contribuição mediante o que deseja contribuir;

7º – verifique se o código de contribuição está correto e confirme (o código pode ser localizado direto no site Gov.br  junto à Receita Federal);

 ,

8º –  selecione o mês (competência) e clique em Gerar GPS.

Seguindo todos os passos, a guia de contribuição será gerada. Basta abrir o arquivo, imprimir ou copiar o código de barras para realizar o pagamento.

Os pagamentos podem ser realizados em instituições bancárias, casas lotéricas, internet banking ou aplicativo do seu banco.

Assim, entende-se que pagar o INSS mesmo que desempregado, é uma tarefa simples e fácil, a qual pode garantir o benefício da aposentadoria.

Segurado, não se esqueça de confirmar qual o plano e o código de contribuição, sempre antes da emissão da GPS. 

Caso tenha dúvidas, converse com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Assim, você terá toda a orientação e auxílio necessário para um pagamento correto e uma aposentadoria justa!