É comum que se tenha dúvidas sobre o vínculo RPPS para aposentadoria no INSS, uma vez que se trata de um sistema de previdência estabelecido para assegurar os servidores públicos e seus titulares.
Mesmo sendo uma opção mais vantajosa do que o método tradicional, compreender seus pontos principais é uma boa alternativa na hora de decidir pela modalidade de aposentadoria.
Ao longo deste conteúdo será possível compreender mais sobre esse vínculo tão importante para os servidores. Vamos nessa?
RPPS, o que é?
O Vínculo ao Regime Próprio de Previdência Social, popularmente conhecido como RPPS, é uma modalidade em que o trabalhador faz parte de um regime de previdência próprio das administrações públicas, ou seja, nada mais é do que o período de trabalho como funcionário público em um órgão dos Estados, dos Municípios, da União e do Distrito Federal.
Amparado pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores públicos titulares de cargos efetivos necessitam ser amparados pelos respectivos entes federativos, indo de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal junto às normas estabelecidas por meio da Lei nº 9.717/98, a qual estabelece normas gerais para um bom funcionamento do RPPS.
Portanto, é um sistema previdenciário exclusivo, o qual visa a garantia de benefícios previdenciários para os servidores públicos efetivos e também os seus dependentes.
Conheça as vantagens do Regime Próprio de Previdência Social
O Regime Próprio de Previdência Social assegura os benefícios de aposentadoria dos seus segurados, sendo exclusivo aos servidores públicos, apoiados pelo Artigo 40 da Constituição Federal. Confira as vantagens que se destacam!
Aposentadoria por invalidez
Uma modalidade de aposentadoria onde não se exige idade mínima para a solicitação do benefício. Assim, ocorre quando um servidor apresenta condições de invalidez devido acidentes ou fatalidades que venham a impedir que as suas atividades laborais sejam executadas.
Aposentadoria voluntária
Os benefícios presentes no RPPS dependem de dois fatores, sendo a contribuição do INSS e o tempo de serviço necessários para a obtenção da aposentadoria. Assim, é possível se aposentar de maneira voluntária, basta possuir 10 anos de carreira no setor público, ou 5 anos em um mesmo cargo efetivo.
Aposentadoria por idade
É um direito dos cidadãos que não realizaram contribuições previdenciárias. A aposentadoria por idade pode ser solicitada por mulheres a partir dos 62 anos de idade e homens após os 65 anos de idade.
Essa modalidade faz com que o beneficiário receba um salário mínimo como benefício mensal e vitalício, seguindo os reajustes do salário mínimo nacional.
Aposentadoria por tempo de contribuição
O tempo de contribuição serve para realizar o cálculo do benefício do aposentado, podendo muitas vezes se enquadrar na aposentadoria integral. Para ser contemplado, o servidor deve contribuir para a previdência social em um período de tempo determinado, sendo de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.
Aposentadoria compulsória
Ocorre de maneira especial no setor público, onde a idade do beneficiário deve ser de 75 anos. Sendo assim, os servidores que atingem essa idade são colocados em situação de inatividade, passando a ser aposentados de maneira compulsória.
Aposentadoria especial
Indicada para trabalhadores que executam funções específicas consideradas insalubres, ou seja, aquelas que podem prejudicar a saúde do funcionário. Desse modo, os profissionais contam com regras únicas para se aposentarem, o que pode gerar uma redução no tempo de trabalho considerado necessário para a aposentadoria.
Ademais, em teoria, os servidores públicos não podem ter acesso à aposentadoria especial, mas, existem decisões judiciais que concedem o benefício para os servidores que atuam nessas condições, incluindo policiais, médicos e dentistas.
Saiba como o Regime Próprio de Previdência Social funciona
O RPPS atua conforme a organização da Previdência de servidores públicos de cargos efetivos, que estejam em atividade ou aposentados, incluindo ainda pensionistas que recebem por meio de órgão estatal.
Porém, os benefícios oferecidos pelo Regime Próprio de Previdência Social para os segurados demanda de dois pontos, sendo eles:
- Contribuição para o RPPS;
- Tempo de serviço definido como necessário para ser contemplado com os benefícios da aposentadoria.
Assim, o RPPS não é um padrão único, considerando que cada membro federativo pode gerar as próprias regras para o regime.
Mesmo com essa flexibilidade, alguns benefícios são comuns, como:
- aposentadoria por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, por invalidez ou compulsória;
- licença-maternidade ou licença-paternidade, licença por acidente de trabalho ou para tratamento de saúde;
- auxílio-maternidade e auxílio-reclusão;
- assistência à saúde.
Como vimos, o Regime Próprio de Previdência Social, ou simplesmente RPPS, é uma opção vantajosa para servidores que desejam se aposentar.
Por ser uma aposentadoria restrita para servidores federais, estaduais e municipais, é indicado contar com a ajuda de um advogado especialista em Previdência Privada. Esse profissional terá conhecimento para ajudá-lo diante de dúvidas e ainda solucionar questões relacionadas ao vínculo RPPS para aposentadoria, elaborando assim um planejamento previdenciário.