O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido para os trabalhadores que permanecem em uma mesma empresa por um determinado período.
Trata-se de uma espécie de incentivo à fidelização do profissional, sendo uma forma de valorizar a experiência e a dedicação com o passar dos anos.
Atualmente, esse adicional é previsto em lei para atender a várias categorias de trabalhadores. Durante a leitura deste conteúdo vamos entender mais sobre esse adicional, quem tem direito, o que diz a lei e muito mais. Vamos nessa!
Entenda o que é adicional por tempo de serviço
O adicional por tempo de serviço é um benefício financeiro pago aos trabalhadores em reconhecimento aos seus anos de dedicação a um mesmo empregador. Assim, pode ser concedido de diferentes formas, como:
- Quinquênio: um aumento de salário a cada cinco anos de serviço;
- Anuênio: aumento percentual anual sobre o salário do colaborador;
- Triênio: um adicional concedido ao trabalhador a cada três anos;
- Sexta-parte: destinada aos servidores públicos de alguns estados, promovendo um acréscimo de 1/6 do salário após completar 20 anos de serviço.
Saiba quem tem direito e como é calculado o adicional por tempo de serviço
É importante salientar que nem todos os trabalhadores possuem o direito ao recebimento do adicional por tempo de serviço, uma vez que a concessão depende da categoria profissional e da legislação vigente.
Citamos a seguir os principais beneficiários:
- Servidores públicos: comum entre os servidores públicos, o adicional por tempo de serviço é regulamentado pelos estatutos municipais, estaduais e federais. Vale ressaltar que em alguns estados o benefício foi extinto, permanecendo porém para aqueles que ingressaram na profissão antes de alterações legislativas.
- Trabalhadores regidos pela CLT: o adicional não é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém, pode ser estabelecido por meio de convenções coletivas, acordos sindicais e normas internas da empresa.
- Militares: regras específicas devem ser seguidas para que os militares recebam o adicional, as quais são regulamentadas pela legislação das Forças Armadas e das polícias militar e estadual.
Já o cálculo desses valores vai de acordo com a legislação aplicada, ou seja, funcionários com direito a quinquênios, recebem um acréscimo de 5% sobre o salário base a cada cinco anos; os anuênios têm direito a um percentual fixo ao ano de 1% do salário base a cada ano completo de serviço; e aqueles com direito à sexta-parte recebe um aumento de 1/6 sobre o salário base.
No entanto, se o benefício for previsto em convenções coletivas ou regulamentos internos das empresas, as regras do cálculo passam a ser definidas com base no que foi acordado.
Afinal, o que diz a legislação sobre o adicional por tempo de serviço?
A legislação trabalhista e os estatutos dos servidores abordam o adicional por tempo de serviço de maneiras distintas, considerando que a legislação trabalhista brasileira não prevê o adicional como uma obrigação aos trabalhadores da iniciativa privada.
Esse adicional pode ser garantido por meio de acordo ou convenções coletivas, estatutos ou regulamentos internos da empresa, haja vista que a CLT atua de uma forma e o setor público de outra. Entenda a seguir!
CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tem uma regra específica quanto ao adicional por tempo de serviço. Sendo assim, o pagamento na iniciativa privada ocorre da seguinte forma:
- Convenção coletiva de trabalho por meio de negociações entre sindicatos e trabalhadores.
- Acordo coletivo de trabalho mediante negociação direta entre empresa e sindicato.
- Regulamento interno da empresa para casos onde a organização adota o benefício.
Setor público
O benefício aos servidores públicos está previsto em legislações específicas, como a Lei nº 8.112/1990, a qual trata dos servidores federais. Da mesma forma, cada estado e município tem as suas próprias normas.
É importante lembrar que, caso uma empresa realize o pagamento de maneira habitual e contínua, o mesmo pode ser considerado um direito adquirido, e a sua extinção pode ser questionada judicialmente, principalmente em casos que não se tem um acordo coletivo ou regulamento interno.
Com isso, entende-se que o adicional por tempo de serviço é um benefício superimportante no momento de valorizar a dedicação dos trabalhadores com o passar dos anos.
Enquanto no setor privado a concessão depende de acordos coletivos ou regulamentos internos, no setor público, o benefício está sujeito à legislação vigente.
Portanto, para saber se você tem direito a esse benefício, ou caso tenha dúvidas ou problemas relacionados com o assunto, indica-se o auxílio de um profissional especializado em Direito Trabalhista.
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