Uma boa gestão de jornada de trabalho é um assunto necessário para empresas e seus colaboradores, afinal, impacta diretamente na produtividade, na satisfação dos trabalhadores e na saúde financeira das organizações.direito trabalhista, horas extras, banco de horas, direitos trabalhistas
Em meio aos mecanismos utilizados para administrar o tempo de trabalho, existem o banco de horas e as horas extras, e ambos contam com vantagens e desvantagens. Assim, a escolha entre eles será feita de acordo com as necessidades e os objetivos de cada empresa juntamente com os seus funcionários.
Ao longo deste conteúdo iremos entender melhor o que é cada um deles, suas vantagens e desvantagens. Continue acompanhando atentamente!
O que é banco de horas?
O banco de horas atua como um sistema de compensação da jornada em que as horas que foram trabalhadas a mais pelo colaborador são acumuladas, podendo ser compensadas com folgas ou redução da jornada diária.
A modalidade é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e passou por alterações na Reforma Trabalhista em 2017, o que permitiu acordos individuais entre empregadores e empregados.
Vantagens:
- redução dos custos com folha de pagamento para as empresas;
- maior flexibilidade mediante a gestão da jornada de trabalho;
- possibilidade em equilibrar picos de demanda sem que se tenha um aumento dos gastos;
- mais tempo livre para o trabalhador quando for necessário.
Desvantagens:
- demanda um controle mais rigoroso para evitar abusos ou descumprimentos das normas;
- pode causar insegurança para o trabalhador, considerando que nem sempre consegue usufruir das horas acumuladas;
- quando há demissão sem a compensação dessas horas, a empresa deve remunerar o saldo das horas de maneira retroativa.
O que são as horas extras?
As horas extras são consideradas quando o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho, recebendo um adicional no salário pelo tempo excedido.
De acordo com a CLT, as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e de 100% aos domingos e feriados, salvo em casos onde existem acordos mais benéficos entre as partes.
Vantagens:
- aumento na renda do trabalhador de imediato;
- menos complexidade na gestão, considerando que o pagamento é realizado diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de controlar o saldo de horas;
- vantagem aos funcionários que pretendem complementar a renda mensal.
Desvantagens:
- aumento dos custos para as empresas por conta do adicional sobre o salário;
- pode causar impacto na qualidade de vida do trabalhador, gerando desgaste físico e mental por conta de um período maior de trabalho;
- quando ocorre com frequência, isso pode significar problemas nas empresas, como falta de mão de obra necessária, por exemplo.
Diferenças entre banco de horas e horas extras
As principais diferenças entre o banco de horas e as horas extras são:
- Forma de compensação: o banco de horas permite a compensação por meio de folgas; já as horas extras são remuneradas como um adicional ao salário.
- Prazo de compensação: no banco de horas a compensação pode ocorrer em até seis meses quando for negociada ou em até um ano mediante acordos e convenções; nas horas extras, o prazo é o mês subsequente à realização das horas.
- Custos para a empresa: o banco de horas tende a ser mais vantajoso para as empresas, afinal, evita pagamentos adicionais. Por outro lado, as horas extras acabam aumentando a folha de pagamento por conta do valor que deve ser pago.
- Flexibilidade: com o banco de horas há flexibilidade para todas as partes, permitindo um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, diferentemente das horas extras que, na maioria das vezes, ocorre sem organização prévia.
- Previsibilidade financeira: as horas extras geram um aumento imediato no salário base do colaborador, enquanto que o banco de horas pode causar incertezas de quando a compensação será realizada.
Você deve estar se perguntando qual é a melhor prática, não é mesmo? Entenda que a decisão entre o banco de horas e as horas extras deve considerar as necessidades da empresa e também dos colaboradores.
Se a prioridade for reduzir custos e flexibilizar a jornada de trabalho, o banco de horas é a melhor opção. Mas, se a empresa necessita de produtividade extra em períodos curtos e quer recompensar de forma financeira os colaboradores, as horas extras são mais vantajosas.
Portanto, seja qual for a escolha, é preciso que a gestão seja organizada, garantindo que tanto o empregador quanto o empregado se beneficiem.
Porém, se a sua empresa não cumpre os acordos de horas extras ou banco de horas, ou se você tem dúvidas sobre as modalidades, clique aqui e fale com nossos especialistas em Direito Trabalhista!