A Lei nº 14.457/22 foi sancionada em 21 de setembro de 2022, trazendo mudanças importantes para o mundo corporativo, principalmente no que se refere ao respeito e às relações das mulheres no local de trabalho.

Criada para instituir o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, a legislação pretende promover a inclusão e permanência desses grupos no mercado de trabalho, sempre incentivando a igualdade de gênero nos ambientes laborais.

Neste conteúdo, será possível compreender a importância da lei, sua consequência para as empresas e trabalhadores e muito mais. Tenha uma excelente leitura!

O que diz a Lei nº 14.457/22

O Programa Emprega + Mulheres foi instituído pela Lei nº 14.457/22, o qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto de Lei nº5.452/1943. 

O foco principal é criar condições de trabalho, inclusão em um mercado competitivo, apoio à parentalidade na primeira infância, regime de trabalho mais flexível, qualificação das mulheres em áreas estratégicas para crescimento profissional, retorno ao trabalho após licença-maternidade, estímulo ao microcrédito para mulheres, reconhecimento de boas práticas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência laboral. 

A lei ainda possibilita a negociação de banco de horas e férias antecipadas, mesmo não vencidas, sempre focando no fato do colaborador estar com a sua família. “Parentalidade é o vínculo socioafetivo maternal, paternal ou qualquer outro que resulte na assunção legal do papel de realizar atividades parentais, de forma compartilhada entre os responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e adolescentes, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Entenda a importância  e as principais medidas presentes na Lei nº 14.457/22 

A Lei nº 14.457/22 tem como principal objetivo criar mecanismos que venham favorecer a empregabilidade de jovens e mulheres. Além disso, é superimportante para as diretrizes de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no local de trabalho.

Com isso, são consideradas como pontos mais importantes da Lei, as seguintes situações:

• promoção da inclusão e permanência das mulheres no mercado de trabalho;
• maior incentivo para a contratação de jovens;
• aprimoramento das condições de trabalho para as mulheres;
• implementação de medidas para combater a violência e o assédio no ambiente corporativo.

É fundamental ainda se atentar às principais medidas previstas em lei, conforme descritas a seguir!

Apoio à maternidade e parentalidade

A lei realiza mudanças significativas para apoiar as mulheres que desejam conciliar a carreira profissional com a maternidade, portanto, elas podem contar com:

• flexibilização da jornada de trabalho para aquelas com filhos pequenos;
• aumento da possibilidade de trabalho no modelo home office para as mães;
• incentivos para que as empresas tenham espaços de acolhimento infantil.

Qualificação profissional das mulheres

A lei é a promoção da qualificação de mulheres por meio de programas de aperfeiçoamento profissional. Uma iniciativa que visa preparar essas profissionais para assumirem cargos de liderança ou setores que demandem uma maior mão de obra.

Medidas contra qualquer tipo de violência

As empresas devem obrigatoriamente adotar políticas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência. Algumas das medidas contam com criação de canais de denúncia, capacitação de gestores e funcionários sobre o assunto e adoção de códigos de conduta e boas práticas corporativas.

Ademais, a Lei nº 14.457/22 representa um importante marco na legislação trabalhista brasileira, promovendo a inclusão das mulheres e jovens no mercado de trabalho com condições mais seguras.

Empresas que adotarem as normas da nova lei não estarão somente em conformidade com a legislação, mas também poderão se beneficiar de um ambiente de trabalho mais inclusivo e produtivo.

Uma coisa é certa, empregadores e empregados ganham com a Lei nº 14.457/22, contribuindo para um mercado de trabalho cada vez mais justo e equilibrado. 

Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Saiba que mais assuntos como este você encontra no nosso Blog. Caso tenha dúvidas sobre a lei, clique aqui e fale com nosso time de especialistas ainda hoje!