A aposentadoria é um dos temas que mais geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.
Desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, muitas regras mudaram, especialmente no que diz respeito à aposentadoria por idade e à aposentadoria por tempo de contribuição.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e atualizada quais são as regras vigentes para cada tipo de aposentadoria, as diferenças entre elas e como descobrir qual modalidade pode ser mais vantajosa para o seu perfil profissional. Vamos conferir!
O que é a aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é uma das formas mais conhecidas de encerrar a vida laboral com segurança financeira. Como o próprio nome indica, ela é concedida com base na idade mínima do trabalhador, além de um tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Após a Reforma da Previdência, as regras mudaram significativamente:
- Mulheres: idade mínima de 62 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
- Homens: idade mínima de 65 anos e, também, 15 anos de contribuição (para quem já estava contribuindo antes da Reforma).
Para os homens que começaram a contribuir após novembro de 2019, o tempo mínimo exigido é de 20 anos de contribuição.
Ou seja, a regra atual leva em consideração tanto a idade quanto o histórico de contribuições. Essa modalidade beneficia quem, ao longo da vida, manteve uma contribuição constante, mesmo que não tenha começado a trabalhar tão jovem.
Aposentadoria por tempo de contribuição: o que mudou
Antes da Reforma, era possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, sem precisar atingir uma idade mínima. Bastava completar:
- 30 anos de contribuição (mulheres);
- 35 anos de contribuição (homens).
No entanto, essa regra foi extinta com a Reforma da Previdência. Atualmente, não existe mais a possibilidade de se aposentar exclusivamente pelo tempo de contribuição.
Mas, para quem já contribuía antes da Reforma, foram criadas regras de transição que permitem se aposentar com critérios intermediários. Essas regras têm o objetivo de não prejudicar quem estava próximo de se aposentar quando as mudanças entraram em vigor.
As principais regras de transição
Em dias atuais, quem começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019 pode se enquadrar em uma das regras de transição. Veja as principais:
1. Sistema de pontos
Nessa regra, o trabalhador soma idade + tempo de contribuição.
- Em 2025, a pontuação exigida é de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens.
- A cada ano, essa pontuação aumenta um ponto até atingir o limite de 100 (mulheres) e 105 (homens).
2. Idade mínima progressiva
Combina idade e tempo de contribuição.
- Em 2025, as mulheres precisam ter 58 anos e 6 meses, e os homens 63 anos e 6 meses, além do tempo mínimo de contribuição (30 e 35 anos, respectivamente).
- Essa idade aumenta a cada ano até alcançar 62 e 65 anos.
3. Pedágio de 50%
Destinada a quem estava a menos de 2 anos de se aposentar pela regra antiga em 2019.
- O trabalhador deve completar o tempo mínimo (30 ou 35 anos) mais 50% do tempo que faltava na data da Reforma.
4. Pedágio de 100%
Exige que o segurado cumpra o tempo mínimo de contribuição + o dobro do tempo que faltava para atingir esse mínimo em 2019.
- Para as mulheres, a idade mínima é de 57 anos.
- Para os homens, 60 anos.
Essas regras de transição são uma forma de equilibrar o sistema previdenciário, garantindo que quem já estivesse perto da aposentadoria não fosse totalmente afetado pelas novas exigências.
Diferenças entre as duas modalidades
A diferença essencial entre aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição está no critério de acesso:
- A aposentadoria por idade foca na idade mínima, sendo ideal para quem começou a trabalhar mais tarde ou teve períodos sem contribuição.
- A aposentadoria por tempo de contribuição (pelas regras de transição) beneficia quem iniciou cedo na vida laboral e conseguiu manter um histórico de contribuição contínuo.
Além disso, o valor do benefício pode variar conforme a regra utilizada. O cálculo considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando um percentual conforme o tempo total contribuído.
Qual é a melhor opção?
A resposta depende da sua idade, tempo de contribuição e histórico previdenciário.
Se você já tem um longo tempo de contribuição, pode ser mais vantajoso verificar se enquadra-se em alguma regra de transição, pois isso pode garantir um benefício mais cedo.
Por outro lado, quem tem idade mais avançada e menos tempo de contribuição pode se beneficiar mais da aposentadoria por idade, que é mais simples de alcançar e tem critérios fixos.
A aposentadoria é um direito conquistado com anos de esforço e dedicação. Entender as regras atuais entre a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição é essencial para planejar o futuro de forma segura e estratégica.
Com a Reforma da Previdência, as exigências se tornaram mais rigorosas, mas também mais equilibradas, levando em conta o aumento da expectativa de vida e a sustentabilidade do sistema.
Planejar-se com antecedência, acompanhar o tempo de contribuição e buscar orientação profissional são atitudes que garantem não apenas o acesso ao benefício, mas também um valor mais justo e condizente com sua trajetória profissional.
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