O chamado contribuinte facultativo tem um papel essencial no sistema previdenciário, afinal, é garantido proteção social para aquelas pessoas que não exercem atividades remuneradas, mas que desejam contribuir para o INSS.

Neste ano de 2025, as regras para esse tipo de contribuinte segue sendo essencial, principalmente para a garantia de direitos à aposentadoria, auxílio-doença e  salário-maternidade.

Neste conteúdo, será possível entender como pagar o INSS sendo contribuinte facultativo e quais os direitos garantidos para esses segurados. Vejamos a seguir!

Saiba o que é um contribuinte facultativo

O contribuinte facultativo é aquele que não exerce uma atividade remunerada, porém, optou em contribuir para o INSS, visando a garantia do acesso aos benefícios previdenciários.

Esses contribuintes podem ser donas de casa, estudantes, desempregados e pessoas que não têm renda própria, e mesmo assim querem manter a qualidade de segurado.

No entanto, para ser um contribuinte facultativo, é necessário ter pelo menos 16 anos e não exercer atividade que seja obrigatório efetuar contribuições, como os autônomos e trabalhadores com carteira assinada, por exemplo.

Conheça os direitos do contribuinte facultativo

Os contribuintes facultativos têm acesso a muitos benefícios previdenciários, mas, para isso, precisam cumprir os requisitos de carência e tempo de contribuição. Entre os principais direitos, podemos destacar:

• Aposentadoria por idade: para mulheres a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65 anos, com 15 anos de contribuição no mínimo;
• Aposentadoria por tempo de contribuição: somente para quem contribui com 20% sobre o salário base;
• Aposentadoria por invalidez: concedida para aqueles segurados incapacitados permanentemente para o trabalho, necessitando de uma perícia médica do INSS;
• Auxílio-doença: para aqueles que comprovem incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. No entanto, é preciso ter ao menos 12 meses de contribuição para obter o benefício;
• Salário-maternidade: as contribuições facultativas têm direito ao salário-maternidade por 120 dias no caso de partos, adoção ou guarda judicial. Mas, deve haver uma contribuição de no mínimo 10 meses antes do evento que dá o direito ao benefício;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão: os dependentes têm o direito de receber a pensão por morte mediante o falecimento do segurado, desde que as contribuições estejam em dia.

Veja como pagar o INSS sendo um contribuinte facultativo em 2025

Os contribuintes facultativos podem realizar o pagamento das suas contribuições ao INSS por intermédio da Guia da Previdência Social (GPS), a qual pode ser gerada pelo site ou aplicativo Meu INSS. Assim, as alíquotas de contribuição vão de acordo com o plano escolhido, sendo eles:

• Plano simplificado – 5%: destinado para pessoas de baixa renda. A contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, garantindo acesso aos benefícios previdenciários;
• Plano normal – 11%: ocorre a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, sendo uma opção para quem quer contribuir com um valor reduzido e garantir os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição;
• Contribuição de 20%: permite a contribuição sobre qualquer valor entre o teto do INSS e o salário mínimo, proporcionando a garantia do direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição e demais benefícios previdenciários.

Vale ressaltar que os pagamentos ocorrem mensalmente todo dia 15. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser realizado no próximo dia útil.

Portanto, ser um contribuinte facultativo é uma excelente estratégia para garantir a proteção previdenciária, mesmo que não se tenha o exercício de atividades remuneradas.

Mediante diferentes opções de contribuições, cada segurado tem o direito de escolher o plano que mais se adequa a sua realidade financeira, garantindo direitos a benefícios importantes.

Manter-se bem informado sobre as regras em 2025 e realizar os pagamentos corretamente são pontos essenciais para se ter o melhor dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

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