Não é difícil encontrar pessoas trabalhando, mesmo já estando aposentadas. Mas, será que a legislação brasileira permite casos como esse?

Sim, é possível e permitido, desde que alguns critérios e exigências sejam considerados. Para ajudar você, elaboramos este conteúdo, onde será possível entender mais sobre o assunto, afinal, são muitas as necessidades que levam o beneficiário a seguir trabalhando.

Boa leitura!

Afinal, aposentado pode continuar trabalhando?

É comum que, após a aposentadoria, os beneficiários necessitem de uma renda extra, ou apenas realizar uma atividade para passar o tempo e exercitar a mente. A boa notícia é que o aposentado pode sim receber o que ele tem direito e ainda seguir trabalhando.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, é possível seguir trabalhando após se aposentar, desde que atenda aos critérios a seguir:

• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria destinada a pessoas com deficiência;
• aposentadoria híbrida;
• aposentadoria rural.

Por outro lado, o INSS apresenta 3 exceções onde isso não é permitido:

• beneficiário aposentado por invalidez;
• trabalhadores que realizem atividades insalubres ou perigosas (atividades especiais);
• servidores públicos.

Contudo, é importante entender que não são critérios totalmente eliminatórios para  continuar exercendo atividade remunerada. Trabalhadores de atividades especiais e os servidores públicos, por exemplo, são restritos somente para atividades predeterminadas pelo INSS.

Veja quais os direitos do aposentado que continua trabalhando

Não é porque recebem aposentadoria, que os direitos trabalhistas serão diferentes. Os profissionais que continuarem atuando com carteira assinada recebem o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, sendo:

• férias;
• décimo terceiro salário;
• vale-transporte e vale-refeição;
• assistência médica;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Mas, diferentemente de um colaborador sem aposentadoria, o aposentado não tem direito a nenhum outro benefício do INSS, ou seja, caso precise se afastar por mais de 15 dias, o contrato será suspenso, considerando que não será possível receber o auxílio-doença.

Mesmo aposentado e trabalhando, é preciso pagar o INSS

A Legislação Previdenciária determina que os beneficiários que continuam trabalhando, podem pagar o INSS de forma obrigatória ou facultativa.

A obrigatoriedade se dá pela contribuição em decorrência da realização de atividades remuneradas, enquanto a contribuição facultativa é para aqueles que não exercem atividades remuneradas, mas optam pelo pagamento do INSS, tendo direito aos benefícios previdenciários.

Assim, aqueles que exercem atividades remuneradas após a aposentadoria, tornam-se contribuintes obrigatórios do INSS.

Será que é vantajoso se aposentar e ainda assim seguir trabalhando?

É de grande importância entender que somente o aposentado pode definir a importância ou não de continuar trabalhando, indo de acordo com as suas necessidades e expectativas. 

Muitos beneficiários querem se aposentar e descansar, enquanto outros pretendem continuar ativos, seja para aumentar a renda ou por gostarem do que fazem.

Assim, o fato essencial é ter a certeza de que a aposentadoria está sendo realizada no momento certo e com a regra que mais se adequa às suas expectativas.

Nossa dica para você que quer continuar trabalhando, é somente ter certeza de poder continuar realizando as atividades e que a aposentadoria será como o esperado durante os longos anos de contribuição.

Entenda se é possível continuar trabalhando e ter uma segunda aposentadoria

Existe sim a possibilidade de continuar trabalhando após se aposentar e ainda poder se aposentar novamente, desde que seja por outro Regime da Previdência Social.

Entenda: um servidor público, aposentado por regime próprio, pode se aposentar novamente pelo Regime Geral – INSS.

Com isso, o beneficiário tem direito a duas aposentadorias. Ressaltamos que não é possível se aposentar pelo mesmo regime. Casos distintos demandam a decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Assim, foi possível entender que, mesmo após a aposentadoria, o beneficiário pode continuar trabalhando, desde que esteja dentro das regras exigidas.

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