Se você trabalha por conta própria, presta serviços como freelancer, faz bicos ou atua como profissional liberal sem vínculo empregatício, você é considerado um trabalhador autônomo.
Essa categoria representa uma parte importante da força de trabalho brasileira e, apesar de não ter as mesmas garantias de um empregado com carteira assinada, o trabalhador autônomo tem sim direitos previdenciários — desde que contribua para o INSS.
Neste conteúdo, será possível entender quais são esses direitos, como fazer a contribuição previdenciária de forma correta e quais os benefícios que isso pode garantir para o seu futuro. Ótima leitura!
Quem pode ser considerado trabalhador autônomo?
O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços por conta própria, assumindo os riscos do seu próprio trabalho, sem estar subordinado a um empregador. Exemplos comuns incluem:
- pedreiros e eletricistas;
- motoristas de aplicativo;
- esteticistas e cabeleireiros;
- psicólogos, advogados e outros profissionais liberais;
- digitadores, redatores e designers freelancers.
Mesmo que você tenha clientes fixos, se não há um vínculo empregatício formal, você é considerado autônomo.
Contribuição para o INSS, mesmo sendo autônomo
Grande parte dos trabalhadores pensam que, por não ter carteira assinada, não precisam se preocupar com o INSS. Mas essa visão não é certa.
Isso porque a contribuição previdenciária é a porta de entrada para diversos direitos e benefícios garantidos pela Previdência Social.
Mas, com uma contribuição regular para o INSS, o trabalhador autônomo passa a ter direitos, como:
- aposentadoria por idade ou por invalidez;
- auxílio-doença (caso precise se afastar por motivo de saúde);
- salário-maternidade (no caso das mulheres);
- auxílio-reclusão (dependentes, em caso de prisão);
- pensão por morte (para os dependentes, em caso de falecimento).
Mais do que garantir uma aposentadoria no futuro, o autônomo também passa a contar com uma rede de proteção social em casos de imprevistos.
Autônomo e a contribuição para o INSS
A contribuição do autônomo para o INSS é feita por meio do Carnê GPS (Guia da Previdência Social), diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site da Receita Federal.
Existem dois caminhos principais que são:
Contribuinte individual
É a forma mais comum. O autônomo contribui como pessoa física, com as seguintes alíquotas:
- 20% sobre o valor que quer contribuir, respeitando o salário mínimo (R$1.412,00 em 2025) e o teto do INSS (R$7.786,02);
- valor de 11% sobre o salário mínimo, com acesso a benefícios básicos (essa é uma contribuição simplificada, mas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição).
MEI – Microempreendedor Individual
Caso o autônomo seja formalizado como MEI, ele paga uma contribuição reduzida:
- 5% sobre o salário mínimo vigente — R$70,60 em 2025.
O MEI, praticamente, tem direito aos mesmos benefícios que o contribuinte individual, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição (a menos que complemente o valor com guia extra).
Direitos do trabalhador autônomo contribuinte
Engana-se quem pensa que os trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS não têm direitos.
A seguir, veja de maneira detalhada, quais os principais direitos que o autônomo garante sendo um contribuinte:
Aposentadoria
O autônomo pode se aposentar por idade ou por invalidez. Em 2025, a regra geral é:
- Homens: com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres: com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Tem-se ainda a possibilidade de aposentadoria por invalidez permanente, desde que fique comprovado por perícia médica do INSS.
Auxílio-doença
Caso o autônomo fique temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de saúde, ele passa a ter direito ao auxílio-doença, desde que tenha contribuído por pelo menos 12 meses e esteja com as contribuições em dia.
Salário-maternidade
Mulheres autônomas que contribuem regularmente têm direito ao salário-maternidade por 120 dias nos casos de nascimento do filho, adoção ou aborto espontâneo dentro dos termos da lei.
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Esses benefícios são destinados aos dependentes do contribuinte, como cônjuge, filhos menores ou com deficiência. São garantias importantes para proteger a família do autônomo em momentos delicados.
Contudo, caso o trabalhador pare de pagar o INSS, ele perde a qualidade de segurado após um determinado período, o que o impede de acessar os benefícios.
O tempo de manutenção da qualidade de segurado varia entre 6 e 36 meses, dependendo do tempo que já contribuiu e de outras condições.
Mas, a boa notícia é que pode retomar os pagamentos, inclusive com pagamento retroativo, em algumas situações. No entanto, é importante conversar com um profissional antes de tomar qualquer decisão a fim de avaliar o que é mais vantajoso.
Vai começar a contribuir? Então, atenção às dicas!
Se você é autônomo e deseja começar a contribuir, siga esse passo a passo simples:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Cadastre-se como Contribuinte Individual;
- Gere a guia para pagamento (GPS) com o valor escolhido;
- Faça o pagamento mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Assim, entende-se que ser autônomo no Brasil traz muitas vantagens, como flexibilidade e independência. Mas, é fundamental garantir segurança e proteção, e isso só é possível com a contribuição previdenciária.
Ao pagar o INSS regularmente, o trabalhador autônomo assegura uma aposentadoria digna e proteção em momentos de necessidade. É um investimento para o futuro e uma forma de cuidar de si mesmo e da sua família.
Se você ainda não contribui, comece agora. Clique aqui, tenha orientação jurídica e dê o primeiro passo. Seu futuro agradece!