Algumas funções e estabelecimentos atuam aos domingos e feriados, mas, para que essa jornada de trabalho seja considerada correta, foi estabelecida pela CLT uma série de normas que devem ser seguidas pelas empresas.

Isso quer dizer que o não cumprimento pode causar problemas judiciais, multas e até mesmo ações trabalhistas para a empresa.

Para evitar esse tipo de problema, elaboramos este conteúdo. Aqui, será possível entender o impacto desse tipo de trabalho, os direitos dos trabalhadores, o que diz a CLT e muito mais. Siga acompanhando atentamente e boa leitura!

Entenda como o trabalho aos domingos e feriados impacta os colaboradores

Trabalhar aos domingos e feriados gera inúmeros impactos aos trabalhadores, podendo ser eles positivos ou não. Acontece que a escolha pode sim proporcionar benefícios financeiros, porém, também pode afetar o bem-estar dos funcionários. Confira as vantagens e desvantagens a seguir!

Vantagens:

Desvantagens:

Vale ressaltar que por meio de algumas medidas a situação pode se tornar mais simples e aceitável, como a implementação de escalas de trabalho planejadas, programas de bem-estar e oferta com incentivos adicionais, como bônus para compensar os trabalhadores dos dias não convencionais, por exemplo.

Setores que permitem trabalhados aos domingos

Muitos setores são liberados pelo governo para que os colaboradores exerçam suas atividades laborais aos domingos e feriados de maneira permanente. 

Em meio às muitas profissões, relacionamos abaixo as que têm permissão permanente para trabalhar nesses dias da semana!

Direitos dos empregados que trabalham aos domingos e feriados

De acordo com o Artigo nº 67 da CLT, “ sera assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

Isso quer dizer que, aquele empregado que trabalha aos domingos e feriados tem direito à folga ou remuneração adicional. Além disso, é previsto pela legislação o pagamento em dobro do salário normal.

Assim, nos casos em que o empregador não concede mais de uma folga ao empregado, além da determinada normalmente, haverá a necessidade de remuneração  em dobro do dia trabalhado. Mas, os direitos não param por aí, conforme segue :

Portanto, os direitos dos colaboradores devem ser respeitados, e, em alguns casos, o auxílio de profissionais em Direito do Trabalho se faz necessário.

Saiba o que muda nos domingos e feriados conforme a nova lei trabalhista

A nova lei trabalhista veio repleta de mudanças, principalmente quando diz respeito ao trabalho executado aos domingos e feriados.

Visando a flexibilidade, agora é possível compensar o dia de trabalho aos domingos e feriados com o banco de horas, ou seja, a empresa pode indicar a melhor forma de compensação para os trabalhadores.

Por último, estão previstas alterações importantes junto à Portaria nº 3.665/2023, a qual pretende:

De um modo geral, pudemos perceber que muitas mudanças aconteceram e ainda estão por acontecer, o que torna essencial compreender as leis de trabalho relacionadas ao trabalho executado aos domingos e feriados.

Mas, caso você ainda tenha dúvidas, não se preocupe. Contamos com uma equipe pronta para auxiliar você no que diz respeito ao trabalho nos domingos e feriados. Clique aqui e venha bater um papo conosco!

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