Algumas funções e estabelecimentos atuam aos domingos e feriados, mas, para que essa jornada de trabalho seja considerada correta, foi estabelecida pela CLT uma série de normas que devem ser seguidas pelas empresas.

Isso quer dizer que o não cumprimento pode causar problemas judiciais, multas e até mesmo ações trabalhistas para a empresa.

Para evitar esse tipo de problema, elaboramos este conteúdo. Aqui, será possível entender o impacto desse tipo de trabalho, os direitos dos trabalhadores, o que diz a CLT e muito mais. Siga acompanhando atentamente e boa leitura!

Entenda como o trabalho aos domingos e feriados impacta os colaboradores

Trabalhar aos domingos e feriados gera inúmeros impactos aos trabalhadores, podendo ser eles positivos ou não. Acontece que a escolha pode sim proporcionar benefícios financeiros, porém, também pode afetar o bem-estar dos funcionários. Confira as vantagens e desvantagens a seguir!

Vantagens:

• Remuneração adicional (pagamento em dobro e de horas extras);
• Folgas compensatórias;
• Escalas mais flexíveis.

Desvantagens:

• Aumento de estresse, cansaço e privação de sono;
• Menos tempo com a família e de socialização.;
• Desgaste emocional;
• Redução de produtividade.

Vale ressaltar que por meio de algumas medidas a situação pode se tornar mais simples e aceitável, como a implementação de escalas de trabalho planejadas, programas de bem-estar e oferta com incentivos adicionais, como bônus para compensar os trabalhadores dos dias não convencionais, por exemplo.

Setores que permitem trabalhados aos domingos

Muitos setores são liberados pelo governo para que os colaboradores exerçam suas atividades laborais aos domingos e feriados de maneira permanente. 

Em meio às muitas profissões, relacionamos abaixo as que têm permissão permanente para trabalhar nesses dias da semana!

• Indústrias: as atividades permitidas são as de laticínios, fabricação e distribuição de gelo, purificação e distribuição de água, produção e distribuição de gás e energia, serviço de esgoto, indústria de carne e seus derivados e muitos outros. É importante lembrar que serviços internos administrativos nas indústrias não têm permissão para serem executados aos domingos e feriados.

• Comércios: incluem-se as atividades ligadas ao comércio, sendo varejistas de alimentos, entreposto de combustíveis, hotéis e similares, feiras livres e mercados, comércio em geral etc.

• Serviços: o setor de serviços conta com trabalhos aos domingos e feriados de telemarketing, teleatendimento, SAC, serviços de canais digitais, segurança e administração de patrimônio.

• Setor financeiro: algumas atividades financeiras, como telemarketing, automação bancária, atividades bancárias excepcional ou eventual e ouvidoria, têm autorização para funcionar em dias de domingo e feriado.

• Atividades essenciais: são atividades essenciais os serviços de saúde, transporte coletivo, segurança pública, serviços de telecomunicações, tráfego aéreo, serviço funerário, assistência social, entre outros.

Direitos dos empregados que trabalham aos domingos e feriados

De acordo com o Artigo nº 67 da CLT, “ sera assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

Isso quer dizer que, aquele empregado que trabalha aos domingos e feriados tem direito à folga ou remuneração adicional. Além disso, é previsto pela legislação o pagamento em dobro do salário normal.

Assim, nos casos em que o empregador não concede mais de uma folga ao empregado, além da determinada normalmente, haverá a necessidade de remuneração  em dobro do dia trabalhado. Mas, os direitos não param por aí, conforme segue :

• mediante o artigo 6º da Lei nº 10.101/2000, os trabalhos aos domingos devem ser organizados em escalas de revezamento, garantindo pelo menos um domingo  de folga a cada três semanas;
• acordos coletivos garantem condições específicas de trabalho aos domingos e feriados;
• é direito do trabalhador ter intervalos para descansos em um período mínimo semanal.

Portanto, os direitos dos colaboradores devem ser respeitados, e, em alguns casos, o auxílio de profissionais em Direito do Trabalho se faz necessário.

Saiba o que muda nos domingos e feriados conforme a nova lei trabalhista

A nova lei trabalhista veio repleta de mudanças, principalmente quando diz respeito ao trabalho executado aos domingos e feriados.

Visando a flexibilidade, agora é possível compensar o dia de trabalho aos domingos e feriados com o banco de horas, ou seja, a empresa pode indicar a melhor forma de compensação para os trabalhadores.

Por último, estão previstas alterações importantes junto à Portaria nº 3.665/2023, a qual pretende:

• revogar a autorização de inúmeras atividades para se trabalhar aos domingos e feriados;
• manter a permissão de trabalho aos domingos e feriados nos setores considerados essenciais;
• trazer um novo meio de autorização para funcionamento de atividades nessas datas.

De um modo geral, pudemos perceber que muitas mudanças aconteceram e ainda estão por acontecer, o que torna essencial compreender as leis de trabalho relacionadas ao trabalho executado aos domingos e feriados.

Mas, caso você ainda tenha dúvidas, não se preocupe. Contamos com uma equipe pronta para auxiliar você no que diz respeito ao trabalho nos domingos e feriados. Clique aqui e venha bater um papo conosco!