O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem grande importância, enquadrando-se nas exigências legais que devem ser cumpridas pelas empresas. Desse modo, o não cumprimento pode gerar penalidades para o empregador.

No entanto, é um documento de obrigatoriedade para a Previdência Social, sendo fornecido pela própria organização a fim de relatar todos os pontos que envolvem as condições do local onde o empregado exerce as suas atividades, incluindo o seu estado atual de saúde.

Neste conteúdo, será possível compreender o PPP, a sua importância, quem tem direito e muito mais. Quer saber mais sobre esse assunto tão importante? Então, continue a leitura até o final!

Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um importante documento de responsabilidade das empresas, sendo obrigatório para o relato das condições do ambiente de trabalho, junto à descrição de como anda a saúde dos colaboradores.

De forma geral, o PPP conta com um histórico individual laboral de cada trabalhador, principalmente daqueles que atuam expostos a agentes nocivos à saúde, à periculosidade e à insalubridade.

Portanto, é justamente por meio dessas informações que o empregado consegue comprovar a sua vida laboral, principalmente quando se tem a intenção de solicitar a aposentadoria especial.

Vale ressaltar que, sem o PPP, o colaborador perde o direito à comprovação de suas atividades, uma vez que elas não podem ser afirmadas, e isso faz com que o benefício previdenciário seja limitado.

Contudo, o papel principal desse documento é relatar todas as informações mediante as atividades exercidas pelo profissional, as condições do ambiente de trabalho em que atuou e ainda as condições da empresa.

Afinal, para que serve o PPP?

Por se tratar de um documento oficial, o PPP serve para descrever de maneira completa o histórico de funções perigosas e insalubres realizadas por um colaborador. 

Assim, o documento deve ser preenchido como um relatório, junto às seguintes informações:

• todos os dados administrativos da organização;
• assinatura do representante legal ou do preposto da empresa;
• responsável pelas informações referentes ao PPP;
• todos os dados administrativos do colaborador;
• cargo ou cargos que o trabalhador ocupa, sempre especificados por períodos;
• descrição completa de todas as atividades exercidas por esse trabalhador e seus respectivos períodos;
• registros de como o ambiente de trabalho é;
• fatores de risco em que a saúde do colaborador e ele próprio estão expostos;
• demais detalhes que venham a comprovar uma atividade insalubre ou perigosa.

Somente com essa informação o trabalhador poderá ser beneficiado pela Previdência Social, como a aposentadoria especial, por exemplo.

Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é fundamental para comprovar as atividades de um trabalhador que presta algum tipo de atividade especial. No entanto, sua importância não para por aí.

De acordo com o Artigo 282, presente na Instrução Normativa 128/2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário conta com outras vantagens, sendo elas:

• realizar a comprovação da especialidade de uma atividade a fim de que o trabalhador consiga o benefício previdenciário que for solicitado;
• fornecer e atuar como uma maneira de confirmar as provas enviadas pelos empregadores perante a Previdência Social – INSS, Sindicatos e demais órgãos públicos;
• oferecer meios de comprovação para a empresa;
• organizar e separar cada informação da organização ao longo dos anos;
• fazer com que a administração pública receba informações verdadeiras para o desenvolvimento epidemiológico e da Vigilância Sanitária.

Veja quem tem direito ao PPP

O direito ao PPP é dado a qualquer trabalhador, porém, o risco da atividade em que atua só fará parte do Perfil Profissiográfico Previdenciário àqueles que trabalham expostos a agentes insalubres e perigosos, nocivos à saúde, o que inclui as atividades abaixo!

Atividades insalubres:

• forneiros;
• operadores de câmaras frigoríficas;
• exposição a radiações;
• trabalhos com emissão de ruídos;
• atividades mediante alta ou baixa pressão;
• produção de tintas;
• soldadores;
• metalúrgicos;
• médicos;
• enfermeiros;
• dentistas.

Atividades perigosas:

• eletricistas;
• atividades em subsolo;
• vigias;
• estivadores (responsáveis pela colocação, retirada e arrumação de cargas nos porões ou convés de embarcações);
• aeroviários (pista e oficina);
• guardas;
• trabalhadores externos de edifícios;
• vigilantes;
• instaladores de equipamentos com risco de acidentes;
• transportadores de valores;
• segurança de eventos.

Além disso, contribuintes individuais também têm direito ao PPP. A diferença é que o próprio trabalhador deve fazer e apresentar o PPP, diferentemente dos demais casos, onde as empresas são as grandes responsáveis.

Entenda o motivo das empresas precisarem emitir o PPP

Como acompanhamos ao longo deste conteúdo, o PPP é superimportante, seja para os colaboradores, como também para as empresas, a fim de proporcionar melhores e mais seguras condições de trabalho.

Entretanto, o fornecimento desse documento por parte da empresa serve para evitar ações judiciais e ainda cooperar com todas as necessidades dos colaboradores, o que torna o Perfil Profissiográfico Previdenciário obrigatório.

Desse modo, empresas que não cumprirem com as suas responsabilidades com relação a este documento, serão penalizadas.

Mas, não se preocupe, se você é empregador ou empregado que tem dúvidas ou quer realizar o PPP, nós podemos ajudá-lo.

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