O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem grande importância, enquadrando-se nas exigências legais que devem ser cumpridas pelas empresas. Desse modo, o não cumprimento pode gerar penalidades para o empregador.
No entanto, é um documento de obrigatoriedade para a Previdência Social, sendo fornecido pela própria organização a fim de relatar todos os pontos que envolvem as condições do local onde o empregado exerce as suas atividades, incluindo o seu estado atual de saúde.
Neste conteúdo, será possível compreender o PPP, a sua importância, quem tem direito e muito mais. Quer saber mais sobre esse assunto tão importante? Então, continue a leitura até o final!
Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um importante documento de responsabilidade das empresas, sendo obrigatório para o relato das condições do ambiente de trabalho, junto à descrição de como anda a saúde dos colaboradores.
De forma geral, o PPP conta com um histórico individual laboral de cada trabalhador, principalmente daqueles que atuam expostos a agentes nocivos à saúde, à periculosidade e à insalubridade.
Portanto, é justamente por meio dessas informações que o empregado consegue comprovar a sua vida laboral, principalmente quando se tem a intenção de solicitar a aposentadoria especial.
Vale ressaltar que, sem o PPP, o colaborador perde o direito à comprovação de suas atividades, uma vez que elas não podem ser afirmadas, e isso faz com que o benefício previdenciário seja limitado.
Contudo, o papel principal desse documento é relatar todas as informações mediante as atividades exercidas pelo profissional, as condições do ambiente de trabalho em que atuou e ainda as condições da empresa.
Afinal, para que serve o PPP?
Por se tratar de um documento oficial, o PPP serve para descrever de maneira completa o histórico de funções perigosas e insalubres realizadas por um colaborador.
Assim, o documento deve ser preenchido como um relatório, junto às seguintes informações:
- todos os dados administrativos da organização;
- assinatura do representante legal ou do preposto da empresa;
- responsável pelas informações referentes ao PPP;
- todos os dados administrativos do colaborador;
- cargo ou cargos que o trabalhador ocupa, sempre especificados por períodos;
- descrição completa de todas as atividades exercidas por esse trabalhador e seus respectivos períodos;
- registros de como o ambiente de trabalho é;
- fatores de risco em que a saúde do colaborador e ele próprio estão expostos;
- demais detalhes que venham a comprovar uma atividade insalubre ou perigosa.
Somente com essa informação o trabalhador poderá ser beneficiado pela Previdência Social, como a aposentadoria especial, por exemplo.
Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP é fundamental para comprovar as atividades de um trabalhador que presta algum tipo de atividade especial. No entanto, sua importância não para por aí.
De acordo com o Artigo 282, presente na Instrução Normativa 128/2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário conta com outras vantagens, sendo elas:
- realizar a comprovação da especialidade de uma atividade a fim de que o trabalhador consiga o benefício previdenciário que for solicitado;
- fornecer e atuar como uma maneira de confirmar as provas enviadas pelos empregadores perante a Previdência Social – INSS, Sindicatos e demais órgãos públicos;
- oferecer meios de comprovação para a empresa;
- organizar e separar cada informação da organização ao longo dos anos;
- fazer com que a administração pública receba informações verdadeiras para o desenvolvimento epidemiológico e da Vigilância Sanitária.
Veja quem tem direito ao PPP
O direito ao PPP é dado a qualquer trabalhador, porém, o risco da atividade em que atua só fará parte do Perfil Profissiográfico Previdenciário àqueles que trabalham expostos a agentes insalubres e perigosos, nocivos à saúde, o que inclui as atividades abaixo!
Atividades insalubres:
- forneiros;
- operadores de câmaras frigoríficas;
- exposição a radiações;
- trabalhos com emissão de ruídos;
- atividades mediante alta ou baixa pressão;
- produção de tintas;
- soldadores;
- metalúrgicos;
- médicos;
- enfermeiros;
- dentistas.
Atividades perigosas:
- eletricistas;
- atividades em subsolo;
- vigias;
- estivadores (responsáveis pela colocação, retirada e arrumação de cargas nos porões ou convés de embarcações);
- aeroviários (pista e oficina);
- guardas;
- trabalhadores externos de edifícios;
- vigilantes;
- instaladores de equipamentos com risco de acidentes;
- transportadores de valores;
- segurança de eventos.
Além disso, contribuintes individuais também têm direito ao PPP. A diferença é que o próprio trabalhador deve fazer e apresentar o PPP, diferentemente dos demais casos, onde as empresas são as grandes responsáveis.
Entenda o motivo das empresas precisarem emitir o PPP
Como acompanhamos ao longo deste conteúdo, o PPP é superimportante, seja para os colaboradores, como também para as empresas, a fim de proporcionar melhores e mais seguras condições de trabalho.
Entretanto, o fornecimento desse documento por parte da empresa serve para evitar ações judiciais e ainda cooperar com todas as necessidades dos colaboradores, o que torna o Perfil Profissiográfico Previdenciário obrigatório.
Desse modo, empresas que não cumprirem com as suas responsabilidades com relação a este documento, serão penalizadas.
Mas, não se preocupe, se você é empregador ou empregado que tem dúvidas ou quer realizar o PPP, nós podemos ajudá-lo.
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