Realizar o cálculo dos juros e correções monetárias em um processo trabalhista é uma etapa essencial, considerando que ao final o colaborador receberá o que tem direito de maneira corrigida.

Portanto, ao longo deste conteúdo será possível descobrir o que são os juros dos processos trabalhistas, como os juros funcionam e ainda como realizar o cálculo corretamente. Vamos lá!

Entenda o que são os juros de processos trabalhistas

Os chamados juros de processos trabalhistas se referem aos juros que podem ser aplicados sobre os valores que são devidos a um colaborador quando se tem ações judiciais envolvidas no Direito do Trabalho.

Esses juros atuam como uma maneira de compensação diante do atraso dos pagamentos de valores que são devidos a um trabalhador. Juros esses que são regidos pelo Art. 883 da CLT, o qual informa que juros de mora devem ser cobrados a partir da data do ajuizamento da ação.

As regras estabelecidas para calcular os juros consta no § 1º do Artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, onde menciona que as taxas de juros aplicadas devem ser de 1% ao mês, contando a partir da data do processo trabalhista.

A aplicação desses valores tem como objetivo estimular que os empregadores cumpram com suas obrigações financeiras de forma justa, considerando que auxilia na compensação aos trabalhadores por quaisquer prejuízos financeiros por conta de atrasos nos pagamentos, por exemplo.

Como ocorrem os juros de um processo trabalhista

Os juros presentes em um processo trabalhista atuam como uma maneira de compensar quem ganha uma causa por conta dos atrasos nos pagamentos do valor de uma condenação, e, desse modo, são conhecidos como juros de mora.

Dessa forma, eles existem para proteger quem teve ganho de causa em processo trabalhista, incentivando que os pagamentos sejam efetuados de forma rápida, evitando assim um aumento da dívida.

No momento do cálculo, é essencial saber qual a taxa que foi determinada por meio da decisão judicial, considerando que cada processo pode ter sentenças diferentes, dependendo do caso. As taxas mais utilizadas são:

• 1% ao mês = 12% ao ano;
• 2% ao mês = 24% ao ano;
• SELIC;
• TR.

Contudo, não se tem uma regra para a utilização das taxas, o que torna necessário confirmar o que é determinado na decisão judicial a fim de aplicá-las.

Aprenda a calcular os juros de um processo trabalhista

A realização do cálculo dos juros de um processo trabalhista demanda atenção. Comece multiplicando o valor da condenação, atualizado pelo índice que foi fixado na ação. Esses indicadores dependem do termo inicial e final de cada processo.

Por exemplo, os juros aplicados entre os meses de janeiro e maio de 2023 a 1%, totalizam 5%, os quais incidem diante da condenação atualizada. Feito isso, basta somar esse valor com o principal.

A fórmula é a seguinte:

VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO X JUROS ENTRE TERMO INICIAL E FINAL = VALOR DOS JUROS.

Os cálculos só devem ser realizados mediante atualização do valor, compreendendo que juros calculados em menor quantia, obviamente serão menores. 

Comece atualizando os débitos conforme o índice do indicador determinado em sentença, sendo os mais comuns:

• IPCA  e IPCA-E;
• INPC;
• TR;
• SELIC.

Feito isso, basta realizar o cálculo.

Imagine a seguinte situação: uma indenização trabalhista atualizada no valor de R$12.000,00, a qual teve uma sentença que demorou um ano para ser proferida (12 meses), fazendo com que o trabalhador receba como valor acrescido 12% (1% ao mês). O cálculo fica assim:

12.000 x 12% = 13.440  (valor total a ser pago como indenização para o colaborador)

Existem casos em que a correção monetária e os juros não são determinados em sentença. Quando isso ocorre, é possível entrar com embargos de declaração ou demais recursos.

Precisa atualizar os cálculos trabalhistas? Saiba como

Pode parecer complicado, mas a atualização dos cálculos trabalhistas é realizada de maneira simples. Confira 3 passos que devem ser seguidos!

1º – Comece atualizando o valor principal junto à correção monetária, visando encontrar o valor principal já atualizado;

2º – Aplique os juros sobre o valor principal atualizado para que se chegue ao valor total da condenação;

3º – Analise se existem outras despesas judiciais, como custos, multas, honorários e as some  ao valor total da condenação.

Feito isso, os valores serão atualizados e você saberá o valor final, porém, se achar complicado ou preferir contar com o auxílio de quem entende do assunto, consulte um advogado trabalhista.

Calcular os juros que envolvem um processo trabalhista é importante. Assim, é possível ter a certeza de que os valores estão corretos e que a empresa pagará exatamente o que deve e foi determinado na ação judicial.

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