Com as transformações constantes no mercado de trabalho, a legislação brasileira também precisou se adaptar a novas formas de contratação. Um dos instrumentos legais mais polêmicos e discutidos desde sua criação, com a Reforma Trabalhista de 2017, é o contrato de trabalho intermitente. 

Esse tipo de vínculo trouxe a possibilidade de o empregador contratar um trabalhador apenas quando há necessidade de sua prestação de serviços, pagando apenas pelo período efetivamente trabalhado.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contrato de trabalho intermitente é constitucional. Decisão essa que promove segurança jurídica para os contratos que ocorrem com alternância de atividade ou modalidade, garantindo os direitos dos trabalhadores.

Mas, como toda modalidade de contrato, o trabalho intermitente apresenta vantagens e desvantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. Compreender esses prós e contras é essencial para avaliar se esse tipo de contrato é a melhor alternativa para ambas as partes.

Tenha uma excelente leitura!

O que é o contrato de trabalho intermitente?

Segundo o que diz o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato intermitente é aquele em que a prestação de serviços com subordinação não é contínua, ocorrendo mediante a alternância de períodos de trabalho e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador.

Isso quer dizer que, o trabalhador é convocado sempre que a empresa precisa de seus serviços, com antecedência mínima de três dias corridos.

 O profissional pode aceitar ou recusar o chamado, sem que isso configure justa causa.

Vantagens para o empregador

• Redução de custos trabalhistas
  O principal atrativo para as empresas é a economia. Como o pagamento é feito apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados, os encargos trabalhistas são proporcionalmente menores. Isso inclui férias, 13º salário, FGTS e INSS, que são pagos de forma fracionada junto com o salário de cada período trabalhado.

• Flexibilidade na contratação
  O contrato intermitente é ideal para atividades sazonais ou com demanda variável, como o setor de eventos, comércio, hotelaria e alimentação. O empregador pode ajustar sua equipe conforme a necessidade do negócio, sem manter uma folha de pagamento elevada nos períodos de baixa demanda.

• Regularização de contratações informais
  Em vez de recorrer a “bicos” ou contratações informais, o contrato intermitente oferece uma forma legalizada e com garantias mínimas de contratar colaboradores por períodos curtos.

Desvantagens para o empregador

• Necessidade de controle rigoroso
  A empresa precisa manter um registro detalhado de cada convocação, jornada, pagamento e recolhimento de encargos, o que pode gerar uma carga administrativa maior.

• Possível indisponibilidade do trabalhador
  Como o empregado é temporário, ele tem o direito de recusar a convocação, portanto, a empresa corre o risco de não conseguir contar com ele no momento em que mais precisa, o que pode comprometer suas operações.

• Desconhecimento e insegurança jurídica
  O contrato intermitente ainda é alvo de questionamentos judiciais. Caso a empresa não respeite fielmente as regras, pode enfrentar processos trabalhistas, especialmente se for constatado o uso indevido dessa modalidade para fraudar direitos trabalhistas.

Vantagens para o empregado

• Acesso a direitos trabalhistas
  Mesmo com jornadas esporádicas, o trabalhador intermitente tem direito a benefícios, como INSS, FGTS, 13º salário, férias proporcionais e repouso semanal remunerado. Isso é um avanço em relação à informalidade, onde não havia nenhuma proteção legal.

• Liberdade para trabalhar com múltiplos contratantes
  O profissional intermitente pode trabalhar para diferentes empregadores, aumentando suas chances de renda e diversificando suas fontes de trabalho.

• Possibilidade de formalização
  Para muitos profissionais que trabalham de forma informal, essa modalidade representa um passo rumo à formalização, com registro em carteira e contribuições previdenciárias.

Desvantagens para o empregado

• Renda instável e imprevisível
  Talvez o maior desafio para o trabalhador intermitente seja a falta de previsibilidade de renda. Como ele só recebe pelo tempo efetivamente trabalhado, não há garantia de ganhos fixos mensais. Isso dificulta o planejamento financeiro pessoal.

• Ausência de benefícios contínuos
  O empregado intermitente não tem direito, por exemplo, ao seguro-desemprego. Também pode enfrentar dificuldades para conseguir crédito, alugar imóveis ou acessar outros serviços que exigem comprovação de renda estável.

• Vulnerabilidade social
  A intermitência pode causar uma sensação de insegurança e instabilidade emocional, especialmente para quem depende exclusivamente dessa fonte de renda. Isso impacta diretamente no bem-estar do trabalhador.

Contrato intermitente como alternativa para empregadores e empregados

O contrato de trabalho intermitente atua como uma resposta à demanda por maior flexibilidade nas relações de trabalho, mas ainda divide opiniões. 

Para o empregador, representa uma alternativa econômica e adaptável; para o empregado, uma oportunidade de formalização, mas com riscos à estabilidade.

Empregador e empregado devem analisar cuidadosamente o uso dessa modalidade, respeitando os limites legais e considerando os impactos sociais e financeiros envolvidos. 

Quando bem aplicado, o contrato intermitente pode ser uma ferramenta útil de modernização das relações de trabalho. No entanto, sem uma gestão adequada e ética, pode se transformar em mais uma forma de precarização.

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