A saúde e a segurança dos trabalhadores são fundamentais para se ter um ambiente laboral digno. Mas, mesmo com tantas leis e avanços na legislação, ainda ocorrem as doenças ocupacionais afetando muitas pessoas.

Entender como resguardar os direitos mediante as doenças adquiridas no trabalho é um ato essencial e importantíssimo.

Com isso, este artigo visa esclarecer o que é essa doença, as indenizações, lei trabalhista, direitos e muito mais. Siga acompanhando atentamente para desmistificar esse assunto. Boa leitura!

Entenda a indenização por doença adquirida no trabalho

A chamada indenização por doença adquirida no trabalho, nada mais é do que uma compensação financeira que uma empresa deve pagar para o trabalhador que contraiu alguma doença por conta das suas atividades laborais.

O foco principal dessa indenização é cobrir os danos sofridos pelos trabalhadores, o que pode incluir despesas médicas, perda de renda e demais prejuízos ocasionados pela incapacidade de trabalhar.

Contudo, antes da indenização ser aprovada, alguns pontos devem ser analisados. Isso quer dizer que a doença deve ser comprovada e ter relação com as atividades do trabalho ou o ambiente em que elas são realizadas.

Além disso, podem ser classificadas doenças físicas, como os problemas respiratórios, lesões por esforços repetitivos e doenças de pele ou as mentais, dando destaque ao estresse e à depressão.

De modo geral, trata-se de um direito do trabalhador, sendo uma forma de assegurar que ele terá todo o apoio por conta dos impactos causados pela doença na sua vida e na capacidade em realizar suas atividades de trabalho.

Lei nº 8.213/91

De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu Artigo 21, Inciso I, “ o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação’’.

Assim, entende-se que  as doenças ocupacionais são aquelas em  que o trabalhador sofreu os seus sintomas causados por suas atividades laborais, sendo assim consideradas acidente de trabalho.

Ou seja, o empregado tem o direito de ir em busca dos seus direitos quando adquirir doença no trabalho, a qual gera indenização e, em casos mais sérios, aposentadoria por invalidez.

Adquiriu doença no trabalho? Conheça seus direitos

Aqueles trabalhadores que adquirirem doenças no trabalho têm alguns direitos garantidos pelas leis trabalhistas e previdenciárias, que visam proteger o bem-estar e a saúde dos trabalhadores. 

Entre os diversos direitos, destacam-se:

• Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT: é obrigação do empregador emitir a CAT quando for constatada uma doença ocupacional. Em caso de recusa, o empregador deve buscar por meios a fim de emiti-la junto ao INSS;

• Auxílio-doença acidentário: quando a doença ocupacional incapacita o trabalhador de forma temporária, ele terá o direito ao auxílio-acidente, que será pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento;

• Estabilidade no emprego: retornando ao trabalho, o colaborador tem direito à estabilidade de 12 meses, contados a partir do término do benefício previdenciário;

• Aposentadoria por invalidez: quando a doença gera incapacidade permanente, o trabalhador pode se aposentar por invalidez;

• Indenização por danos morais e materiais: é direito do trabalhador requerer judicialmente a indenização por danos morais e materiais para casos onde a doença ocorreu por negligência do empregador ou pelas condições de trabalho;

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS: enquanto afastado, a empresa deve continuar depositando o FGTS do trabalhador;

• Redução de jornada e salário: quando aplicável, algumas situações demandam um acordo entre as partes para que ocorra uma redução da jornada e salário, visando a adequação da função mediante as limitações do empregado;

• Pensão por morte: em casos mais sérios, quando a doença ocasiona o falecimento do trabalhador, os seus dependentes têm por direito receber a pensão por morte.

Tenha auxílio de profissionais especializados em Direito do Trabalho

É de suma importância compreender a necessidade de ter o auxílio de um advogado especializado em Direito Trabalhista para esclarecer questões relacionadas com as doenças ocupacionais, já que esse profissional atua no momento de conseguir a garantia dos seus direitos mediante qualquer situação relacionada com o assunto.

Sendo assim, caso desenvolva uma doença no trabalho e pretenda ir em busca dos seus direitos, não deixe de contar com os conhecimentos de quem entende do assunto.

Conte com os profissionais da JP Advocacia, os quais são preparados para auxiliar você no processo trabalhista e na busca por seus direitos como empregado.

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