A estabilidade no emprego ainda é um assunto que gera dúvidas e muitas vezes é rodeado por mitos. Afinal, quem realmente tem direito a ela? Quais são as situações em que o trabalhador pode contar com essa proteção? Como garantir esse direito na prática?

Ao longo deste conteúdo, será possível entender esses pontos para que você, trabalhador ou empregador, entenda os critérios da estabilidade e como agir corretamente diante dela.

Tenha uma excelente leitura!

O que é estabilidade no emprego?

Estabilidade no emprego é a garantia de que o trabalhador não será demitido arbitrariamente (sem justa causa) por um determinado período de tempo, salvo por motivos legais, como cometimento de falta grave devidamente comprovada ou encerramento das atividades da empresa.

Diferentemente da ideia de “emprego vitalício”, a estabilidade é sempre temporária e está vinculada a situações específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também na Constituição Federal por meio de um contrato de trabalho.

Conheça os principais tipos de estabilidade

Nem todos os trabalhadores têm estabilidade no emprego. Por esse motivo, ela é concedida em situações bem específicas, conforme abaixo:

Gestante

Uma das formas mais conhecidas de estabilidade é a da gestante. A mulher tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empregadora só tome conhecimento da gestação depois da demissão.

A proteção existe para assegurar que a gestante não seja prejudicada por conta da maternidade e possa manter sua renda e benefícios durante um período tão delicado.

Acidente de trabalho ou doença ocupacional

Quando os trabalhadores sofrem um acidente de trabalho ou são acometidos por doenças relacionadas com as atividades profissionais, eles têm garantia de estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que o afastamento tenha sido de mais de 15 dias e recebido auxílio-doença acidentário – código B91 do INSS.

Essa regra busca proteger o empregado no processo de reintegração, evitando demissões imediatas após sua recuperação.

Dirigente sindical

Cargos de direção em sindicatos têm estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato sindical. Essa proteção visa garantir que o representante dos trabalhadores possa atuar com independência, sem medo de retaliações.

Membro da CIPA

Os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) têm estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, com o objetivo de permitir que eles desempenhem sua função de prevenção de riscos sem medo de demissão.

Pré-aposentadoria (em alguns casos)

Algumas convenções ou acordos coletivos de trabalho podem prever estabilidade para empregados que estejam próximos de se aposentar. Esse tipo de estabilidade não está prevista em lei, mas pode ser garantido por negociações coletivas. Por isso, é importante verificar as normas da sua categoria.

Garanta o seu direito à estabilidade

Ter direito à estabilidade é importante, mas saber como garantir esse direito é fundamental. Confira dicas essenciais:

1 – Tenha toda documentação em mãos

Guarde exames médicos, atestados, comunicados da empresa, protocolos do INSS e qualquer outro documento que comprove o motivo da estabilidade. 

No caso de gravidez, o exame que comprove a gestação é essencial. Já para acidentes de trabalho, o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o principal documento.

2 – Comunique a empresa

É importante que o trabalhador comunique à empresa, por escrito e com protocolo de recebimento, situações como gravidez, acidente de trabalho ou candidatura à CIPA. Esse ato evita alegações de desconhecimento por parte do empregador.

3 – Procure um apoio jurídico ou do sindicato

Em casos de demissões indevidas durante período de estabilidade, o empregado pode solicitar a reintegração ao emprego ou uma indenização. Com isso, não deixe de ter o apoio de um advogado trabalhista  ou do sindicato da categoria.

Fui  demitido durante a estabilidade, e agora?

A empresa que demitir um trabalhador que tem estabilidade sem justa causa poderá ser obrigada a reintegrá-lo ao cargo ou pagar uma indenização que seja correspondente ao período de estabilidade que seria cumprido. O valor pode incluir salários, férias, 13º, FGTS e demais encargos.

Ademais, a estabilidade no emprego é uma proteção valiosa ao trabalhador, especialmente em momentos de vulnerabilidade, como a gravidez ou a recuperação de um acidente de trabalho, por exemplo. 

Ao mesmo tempo, é um instrumento que exige responsabilidade do empregador e atenção às normas legais.

Saber quem tem direito à estabilidade e como garanti-la é o primeiro passo para uma relação de trabalho mais segura. 

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